Está no ar a 12ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 20 a 24/9) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3i7rMcL e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

    A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou sete homens por formarem uma associação criminosa voltada ao roubo de agências dos Correios no interior do estado. As penas de reclusão aplicadas variaram de 11 a 25 anos. A sentença, publicada em 2/9, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra oito pessoas narrando que, entre...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, ontem (21/9), um recurso de uma clínica de vacinas localizada em Florianópolis que buscava autorização judicial para poder realizar atividades de vacinação fora da região de sua sede na capital catarinense, por meio de unidades móveis da clínica. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma da Corte, que seguiu o...

    “Exame inicial do impacto da pandemia nas audiências cíveis” é o artigo publicado na seção Direito Hoje nesta quarta-feira (22/9). O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Clique aqui para acessá-lo na íntegra. O autor do trabalho é o juiz federal Tiago do Carmo Martins. Ele compara...

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última terça-feira (14/9) habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Carlos Elias Pedro, pedindo a revogação da prisão preventiva para prisão domiciliar. A decisão de manter a medida cautelar foi proferida por unanimidade pelo relator do caso, Luiz Carlos Canalli. Pedro cumpre prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Federal de...

    Ao decidir conflito de competência entre duas varas federais da Seção Judiciária do Maranhão, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não incide a vedação legal dos Juizados Especiais Federais (JEF) para afastar ato administrativo que negou aditamento a inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cumulada com pedido de indenização por...

    Ainda que não haja previsão legal explicita ao agente nocivo “eletricidade”, o rol do Decreto 2.172/1997 (que aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social) não é exaustivo, e não afasta o direito ao reconhecimento de tempo de serviço especial. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com relatoria do desembargador federal João Luiz de...

    Está no ar a 11ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 6 a 10/9) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/39lJF2B e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

    A Justiça Federal de Minas Gerais promoveu o terceiro e último encontro do Projeto “Mês da Nutrição – Desenvolvendo Habilidades Culinárias”, realizado no dia 8 de setembro, pelo Núcleo de Bem-Estar Social (Nubes) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O encontro passou ensinamentos sobre como manter uma alimentação saudável em meio a tantas tarefas...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados determinando que a parte ré se abstenha de alimentar os cães que se encontram no campus de Barbacena/MG. A Instituição de Ensino...

    O desembargador federal André Fontes, da 2ª Turma Especializada do TRF2, negou liminar em pedido de habeas corpus da defesa de Glaidson Acácio dos Santos, preso preventivamente por integrar um esquema de pirâmide financeira. O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado. No inquérito, o investigado é suspeito de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e...

    A condenação de José Hildo Hacker Junior, ex-prefeito do município de Tamandaré (PE), ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratação com o poder público foi mantida, por maioria, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em sua composição ampliada. Ele foi responsável pela aplicação irregular de...

    A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu um pedido de André Gustavo Vieira da Silva, réu em processo de improbidade administrativa ajuizada pela União, no âmbito da Operação Lava Jato, e o manteve como o fiel depositário de relógios e joias que haviam sido apreendidos. Ele, juntamente com Aldemir Bendine, ex-presidente da...

    A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote as providências necessárias para garantir condições de segurança às quatro barragens localizadas em um assentamento localizado no município de Nova Santa Rita. A sentença, publicada ontem (9/9), é da juíza Clarides Rahmeier. O Ministério Público Federal (MPF)...

    A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a prisão preventiva de três investigados pela Operação Efialtes, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que apura delitos de corrupção, organização criminosa e associação ao tráfico de drogas. De acordo com as investigações, foi identificada uma estrutura organizada voltada a burlar o Sistema Penitenciário...

    Está no ar a 10ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 6 a 10/9) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3jXmmT5 e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

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