O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, de seis anos, seis meses e dez dias para 12 anos, nove meses e 15 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da...

    A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à mulher de 51 anos, residente em São Valentim (RS), reconhecida como incapaz para o trabalho por ser portadora de epilepsia desde os 11 anos de idade, tendo também leve retardo mental. Ela requeria a concessão dos benefícios em razão do falecimento de sua mãe, ocorrido...

    Está no ar a 19ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 8 a 12/11) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3wF1hBr e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal que...

    A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverão instalar placas de sinalização demarcando o entorno da comunidade indígena Mbyá-Guarani do Lami (aldeia Flor do Coqueiro/Tekoá Pindó Poti), na zona sul de Porto Alegre, para evitar a invasão por não índios. A  decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi tomada ontem (10/11) por unanimidade. A...

    União deve pagar valores em atraso e custos com hospedagem       A Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo (Cecon/SP) homologou, ontem (10/11), acordo que viabilizará uma nova cirurgia, nos Estados Unidos, em um menor portador de Síndrome de MMHIS (Síndrome de Megabexiga Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal).   No consenso formalizado...

    Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de Manoel Messias Sukita Santos, ex-prefeito do Município de Capela (SE), e José Edivaldo dos Santos, secretário de finanças em sua gestão, e manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, que os condenou, em ação de improbidade administrativa, pelo desvio...

    Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não têm o dever de indenizar a família de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em rodovia federal em bom estado de conservação. A vítima, que conduzia uma motocicleta sem carteira de habilitação, veio a...

    Atendimento é realizado na Secretaria Judiciária, sem necessidade de agendamento     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, nesta semana, a operação do Posto de Atendimento Presencial (PAP), da Central de Intermediação em Libras (CIL). A ferramenta é gerenciada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da cidade de São Paulo e foi...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a inclusão no Programa Passe Livre de um homem portador de HIV (vírus da imunodeficiência humana) e de imunodeficiência imunológica adquirida. A União interpôs apelação contra sentença que garantia esse direito ao homem e determinou a emissão de carteirinha de gratuidade em seu nome.   No recurso, a...

    O Juízo da 3ª vara federal da Seção Judiciária do Amazonas determinou o imediato cancelamento da matrícula de quatorze fazendas localizadas em terras federais que teriam sido apropriadas indevidamente por meio de documentos alegadamente falsos no município de Lábrea/AM.     A ação ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) solicitou...

    A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que condenou, dentre outras penas, à perda da função pública, um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) situada no município de Lagoa Santa (MG). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-gerente da Caixa atribuindo-lhe a conduta...

    A Divisão de Informações Negociais e Estatística (Diest) disponibilizou no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Painel das Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região. As Metas Estratégicas são ajustadas ao Glossário de Metas (Glome 2021) para o exercício de 2021, aprovado pela Portaria Presi 291/2021, aplicável ao Selo Estratégia em Ação,...

    A partir das 9h (horário de Brasília) desta terça-feira, 9 de novembro, a Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf) realiza a XVI Fórum Jurídico com o tema “Direito fundamental à saúde no contexto histórico da pandemia viral e o desenvolvimento sustentável do milênio.” O evento, que não precisa de inscrição prévia para participar, será transmitido em tempo real...

    A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, confirmou a sentença da 1ª Vara Cível de Uberlândia que determinou a suspensão das prestações de um contrato de financiamento estudantil (Fies), em virtude do estado de calamidade decretado pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19.    O processo chegou ao Tribunal por meio...

    Está no ar a 18ª edição da Newsletter que reúne as últimas notícias (de 1º a 5/11) da diretoria da Ajufe e da atuação da Justiça Federal durante o período de teletrabalho devido à pandemia Covid-19. Acesse https://bit.ly/3whcAj8 e veja todo o conteúdo! Disponibilizamos o compilado das decisões, atos e boas práticas adotadas nas cinco regiões da Justiça Federal...

    A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento determinou a suspensão do termo de fiscalização emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) que exigia o afastamento de seis parteiras uruguaias do trabalho na Santa Casa de Misericórdia do município. A liminar, publicada ontem (3/11), é do juiz Lademiro Dors Filho. O hospital, autor da ação, narrou que recebeu fiscalização...

    A Subsecretaria de Segurança Institucional (SSI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que a primeira remessa das carteiras de identidade, emitidas durante a Semana do Servidor 2021, em parceria com o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), já chegou. Servidoras e servidores que solicitaram o documento devem procurar Gilvan José da Silva, da Seção de...

    Na sessão telepresencial desta quarta-feira (03/11), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou a remoção, a pedido, pelo critério de antiguidade, de dez juízes federais substitutos. A realocação dos magistrados terá efeito a partir do próximo dia 10 de novembro. A vaga disponível na 7ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, em União dos Palmares, será...

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