Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União cancelar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emitir novo documento a uma contribuinte que teve os dados usados de forma fraudulenta.   Segundo...

Solução consensual pacifica conflito fundiário iniciado em 2014   A 1ª Vara Federal em Naviraí/MS celebrou, em 4 de julho, acordo sobre demarcação de terras entre a comunidade indígena Kurupi Santiago Kue, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e proprietários da Fazenda Tejuí. Pela proposta, os índios passarão a ocupar área de 39,83 hectares da propriedade. A sentença foi...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou um hotsite com todas as informações sobre o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”. A página, acessada por meio do Portal do CJF no menu principal e em banner específico, traz detalhes da iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal em alusão às três décadas e meia da...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou na quarta-feira (19/7) a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena – o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). “Levamos 523...

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso tomará posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 7 de agosto, às 17h, no Edifício-Sede da Corte Eleitoral, em Brasília. A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elegeu a magistrada durante sessão realizada no dia 13 de julho de 2023 com 14 votos...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2023, para um total de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. A soma atinge o valor de...

Na quarta-feira (30/08), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai promover o lançamento da obra “Debates Contemporâneos da Justiça Penal – Estudos em Homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca”, a partir das 18h30. O livro contempla artigos redigidos por magistrados, defensores públicos, advogados e assessores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os...

Na quarta-feira (23/08), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai promover o lançamento da obra em comemoração aos dez anos de atuação da ministra Regina Helena Costa no Tribunal da Cidadania, a partir das 18h30. Intitulado “Ensaios em Direito Público - Os dez anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça”, o livro presta uma homenagem à ministra...

  Na terça-feira (25/7), em alusão à comemoração do “Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, ocorrerá o lançamento do livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, na Travessa do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro, a partir das 14h. A coletânea, que possui como uma das coordenadoras a desembargadora federal do TRF3, Inês Virgínia, conta...

Nos próximos dias 17 e 18 de agosto, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza, em formato híbrido, o Congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios – Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”. Presencialmente, as atividades serão realizadas na Uninove Campus Vergueiro, na capital paulista. Os ministros Luís Felipe Salomão, do STJ, e Douglas...

A edição de julho da Revista JC traz como destaque uma entrevista exclusiva com o Ministro Gilmar Mendes, que fala sobre defesa da democracia, governos digitais, regulação das redes sociais e da inteligência artificial. Confira ainda a cobertura da XI Edição do Fórum Jurídico de Lisboa, maior evento do gênero no mundo lusófono, coordenado pelo ministro Gilmar, que teve como tema...

Em evento recente, o ministro do STJ fez uma saudação a Moraes.   Ministro Alexandre de Moraes foi vítima de um episódio lamentável no aeroporto de Roma, na Itália, na última sexta-feira, 14. Como desagravo, Migalhas traz trecho de saudação que o ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, fez ao ministro Alexandre ainda este mês, durante...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do juiz federal e associado da Ajufe, Washington Juarez de Brito Filho, ocorrido nessa sexta-feira (14/07). O velório e sepultamento ocorrem no cemitério São João Batista, em Botafogo (RJ), a partir das 16h. A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos...

O juiz federal Vlamir Costa Magalhães, associado da Ajufe, lançou a segunda edição do livro "O Crime de Lavagem de Ativos no Contexto do Direito Penal Econômico Contemporâneo". A obra, editada pela Núria Fabris, trata de criminal compliance, de delinquência empresarial e do delineamento da responsabilidade penal no âmbito das instituições financeiras. Trata-se da 2ª edição,...

A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de Foz do Iguaçu (PR). A decisão do juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal da cidade, define que o custeio do medicamento deve ser rateado entre a União e o Estado do Paraná. A mulher ajuizou ação em tutela de urgência para o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pelas empresas Eldorado Brasil Celulose S/A, Paper Excellence BV, CA Investment Brazil S/A, até que elas apresentem autorizações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo...

A Sede Avançada de Pelotas (RS) do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Cejuscon) realizou, entre terça e quarta-feira da última semana (27 e 28/6), um mutirão de sessões autocompositivas. A iniciativa, promovida em parceria com o Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul (Core-RS), atendeu...

A Justiça Federal determinou a 11 réus particulares que não façam novas construções em um imóvel situado em área de preservação permanente às margens do rio Uruguai, em Mondaí, Extremo-Oeste de Santa Catarina. A decisão é do Juízo da 1ª Vara Federal de São Miguel Oeste e foi proferida sexta-feira (30/6), em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). “As...

Magistrado ocupa vaga decorrente da posse do desembargador federal Paulo Domingues no STJ   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, nessa quinta-feira (29/6), Sessão Plenária Extraordinária Administrativa para dar posse ao desembargador federal Jean Marcos Ferreira, também associado da Ajufe. A sessão foi coordenada pela presidente da corte, desembargadora federal...

Terceira Região apresentou aumento de nove pontos percentuais entre 2021 e 2022  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) obteve 75,1 pontos no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) 2022 e alcançou o segundo lugar no segmento da Justiça Federal. Os dados foram divulgados em 23 de junho, no 7º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário do Conselho...