Impactos na Justiça Federal do IRDR e IAC marcam o primeiro painel do 1º dia do Seminário de Processo Civil Ajufe/IBDP

 

O primeiro painel com o tema: “O IRDR, o IAC e seus impactos na Justiça Federal: Balanço dos 2 anos do CPC/2015” teve a participação da advogada e mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie/SP, Estefânia Viveiros, do advogado e professor do Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Luiz Wambier, e do desembargador federal Aluísio Mendes.

Abrindo o painel, Estefânia Viveiros disse enxergar de maneira positiva o uso da ferramenta do IRDR. “A utilização do incidente de demandas repetitivas é positiva, principalmente quando esses cálculos asseguram princípios básicos como o de segurança jurídica e de isonomia”, afirmou.

O professor do IDP continuou a palestra lembrando do efeito benéfico da utilização do IRDR, para que o juiz não seja um “repetidor de chapas”, tornando a Justiça celere, reduzindo o volume processual, apontando os dados apresentados pelo estudo do “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador federal finalizou o painel ressaltando que falar do Código de Processo Civil, após pouco mais de 2 anos de sua promulgação, seria uma análise ainda incompleta devido à falta de muitas informações importantes que não são disponibilizadas.

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