Até a próxima sexta-feira (17), a Associação dos Juízes Federais do Brasil realiza a 3ª edição do Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE), em Brasília (DF). O evento propõe debates entre magistrados federais, advogados e juristas sobre acordos de leniência, desafios e experiências das agências reguladoras, compliance e a legislação brasileira anticorrupção, entre outros.
A coordenadora do 3º Fonacre, juíza federal Clara da Mota Pimenta Alves, destaca que o Fórum é importante porque coloca a magistratura federal em contato com o que há de vanguarda em regulação e concorrência. "Esse contato permite que a atividade jurisdicional passe a ser oxigenada pelas ideias que são trocadas tanto com a academia quanto com a sociedade civil. Ao mesmo tempo permite que os juízes levem essas impressões e experiências ao público externo, em forma de enunciados e recomendações", avalia.
Palestras e propostas
A abertura do evento, nesta quarta-feira (15) contará com uma palestra inaugural do ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva. Os participantes ainda vão acompanhar o lançamento do livro “Poder Judiciário, Concorrência e Regulação – Estudos sobre o Fonacre”, que reúne artigos de magistrados e advogados sobre o tema.
O segundo dia trará discussões sobre acordos de leniência, compliance e legislação brasileira anticorrupção, devedor contumaz e questões atuais sobre a regulação de infraestrutura.
O último dia do Fonacre contará com painéis sobre os desafios e experiências das agências reguladoras e liberdade econômica, com a participação de representantes da USP, FGV, IBRAC e INFRAERO. Na sequência, os participantes irão formular enunciados a fim de contribuir para a melhoria da efetividade da Justiça Federal. As propostas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
SERVIÇO
3º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE)
Data: 15 a 17/05
Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada
Programação: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/FolderVirtual_IIIFonacre_09052019.pdf
ATENDIMENTO À IMPRENSA: Priscilla Peixoto - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.