O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e diretores das associações estaduais e regionais de magistrados federais reuniram-se, nessa quarta-feira (05), com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. A intenção do encontro foi discutir a necessidade do redimensionamento da Justiça Federal de segundo grau.

Na reunião, marcada pela Ajufe, o presidente Fernando Mendes apresentou a pauta das associações regionais, especialmente a APAJUFE, AJUFBA e AJUFER diante da agenda dessas entidades em possibilitar a criação dos TRFs do Paraná, da Bahia e de Manaus.

Ampliação da Justiça Federal - Mendes salientou a importância da discussão, dentro do contexto da criação do TRF6, em Minas Gerais, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, para que esses outros tribunais também possam ser incluídos nos debates futuros do ministro Noronha. O presidente da Ajufe defendeu que “a associação entende como fundamental o redimensionamento da Justiça Federal”.

Os representantes das associações destacaram, quanto às ampliações dos TRFs, a necessidade e importância da ampliação simultânea, sem modificação da proposta já aprovada no CJF, tendo em vista o congestionamento que tem levado os TRF a convocar juízes de primeiro grau, onerando, com isso, a prestação jurisdicional.

O presidente do STJ reiterou seu posicionamento, já divulgado na imprensa, de que é favorável à criação dos novos tribunais e ampliação imediata dos TRFs existentes, e que a Justiça Federal precisa ser redimensionada. No entanto, Noronha afirmou que nesse momento de restrição orçamentária, a melhor estratégia política é começar o processo pela 1ª Região, por ser a maior e registrar problemas do ponto de vista de eficiência processual. E informou que pretende, ainda no próximo semestre, aprovar a criação do TRF6 no Congresso Nacional.

Apresentação de propostas - Diante desse cenário, a AJUFE e demais associações presentes propuseram a apresentação de propostas sobre a criação dos novos tribunais na linha do que foi feito no tribunal de Minas Gerais, sem previsão de criação de cargos ou aquisição de novas estruturas, aproveitando as que já existem nas capitais, reconhecendo, portanto, o momento de restrição orçamentária.

O ministro Noronha concordou com a proposta e afirmou que dará encaminhamento às sugestões, logo após a aprovação efetiva da criação do TRF6.

Vale lembrar que a pauta de ampliação da Justiça Federal se justifica diante das estruturas dos cinco TRFs existentes, criados com a Constituição Federal de 1988, que se mantiveram praticamente inalteradas nos últimos 30 anos, com acréscimo de poucos cargos de desembargadores federais. Por outro lado, a Justiça Federal de primeiro grau passou por uma grande transformação e processo de interiorização, com a criação de mais de 1,2 mil cargos de juízes. Por essa razão, a grande taxa de congestionamento processual atual.

Além do presidente da Ajufe, participaram também da reunião o presidente da AJUFEMG, Ivanir César Ireno Júnior, o presidente da AJUFESC, Rafael Selau Carmona, o presidente da AJUFESP, Otávio Port, o diretor da AJUFERGS, Marcelo Roberto Oliveira, a presidente da AJUFEPI, Marina Cavalcanti, a presidente da AJUFER, Célia Bernardes e os diretores Rafael Torres e Rafael Leite, o presidente da AJUFERJES, Renato Pessanha, o presidente da AJUFBA, Saulo Casali Bahia, e os representantes da APAJUFE, Patrícia Panasolo e André Wasiliewski Duckzak.