NOTA PÚBLICA - 12.06.2019

Diante das recentes notícias de que estados e municípios não serão incluídos no relatório final da proposta de reforma da previdência, previsto para ser apresentado amanhã (13/06) na Câmara dos Deputados, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vem a público manifestar seu incondicional apoio aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal no pleito de manutenção dos servidores e agentes políticos estaduais no texto da reforma.

No atual momento que atravessa o país, é imprescindível manter um tratamento remuneratório isonômico e uniforme entre as Magistraturas e Ministérios Públicos nos âmbitos federal e estadual. Essa luta pela igualdade há muito tempo vem sendo travada, sem sucesso, pelas carreiras jurídicas federais.

Para a Ajufe, é fundamental aplicar as mesmas regras previdenciárias aos servidores públicos, como um todo, sob pena de os Estados membros continuarem sofrendo na busca pelo saneamento das suas despesas.

 

Brasília, 12 de junho de 2019

Associação dos Juízes Federais do Brasil

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