Centros de Inteligência da Justiça Federal auxiliarão na implementaçâo de planos de ação visando evitar a judicialização excessiva, melhorar a gestão pública e tratar de temas de interesse global para alcance da Agenda 2030 da ONU
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última quarta (21), a Portaria n. 119/2019, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). O normativo foi assinado durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
De acordo com a portaria, compete ao LIODS estabelecer conexões entre Laboratórios de Inovação e os Centros de Inteligência judiciários para o desenvolvimento de projetos conjuntos da Agenda 2030 da ONU.
Centro de Inteligência e ODS
A corregedora-geral da Justiça Federal, diretora do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e coordenadora do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), ministra Maria Thereza de Assis Moura, expôs, no prefácio da obra Notas Técnicas e Ações do Centro Nacional de Inteligência, que “a atuação dos Centros de Inteligência da Justiça Federal está em harmonia com a Plataforma Agenda 2030 da ONU, que contém os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do milênio”. Segundo a corregedora-geral, ainda no prefácio da obra, “a solução de conflitos na origem, de forma cooperativa, é uma inovação estratégica que auxilia na implementação da ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes), na sua exata extensão de ‘promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos, e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis’.
Para a coordenadora do Grupo Operacional do CIn, juíza federal Vânila Cardoso de Moraes, os Centros de Inteligência têm oportunizado a integração entre todas as instâncias do Judiciário Federal e a construção coletiva de soluções relacionadas à prevenção de conflitos e gestão de precedentes. “Nessa perspectiva, está em perfeita sintonia com a Agenda 2030 ao conferir maior eficácia e sustentabilidade institucional, por meio da inclusão de todos os atores na solução de problemas complexos do sistema de justiça”, afirmou a magistrada.
Laboratório de Inovação
O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) é um espaço administrativo e horizontal de diálogo e articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil; é um movimento que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.
Os objetivos do LIODS são identificar e publicizar, no Portal de Transparência do CNJ, o resultado das ações produzidas pelo Poder Judiciário em favor da sociedade, dando mais visibilidade à quantidade e às qualidades das decisões proferidas, aos atos normativos e às boas práticas, de forma a facilitar a consulta pública, adotando como metodologia a indexação às Metas Nacionais do Poder Judiciário e à meta de inovação inserida pelo CNJ; abrir espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário que contribuam para a efetividade da agenda 2030; e elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas à melhoria da gestão púbica , visando evitar a judicialização excessiva e outras agendas de interesse global.
Fonte: CNJ