Nota Pública - Declarações Eduardo Bolsonaro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar profunda preocupação com as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, em que anuncia que um novo AI-5 poderia ser a resposta, caso a “esquerda radicalizasse”.

Um novo AI-5 representaria uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal, por promover cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, demissões e perseguições, fechamento do Congresso Nacional e intervenção nos Estados e Municípios.

Por isso, é inaceitável que um parlamentar federal defenda a possibilidade de qualquer instrumento que coloque em risco a ordem democrática.

A Ajufe repudia qualquer afronta à democracia, pugnando pela estabilidade política e bom senso das instituições e de seus interlocutores.

Brasília, 31 de outubro de 2019.

DIRETORIA DA AJUFE

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