A 16ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, encerrada nessa quarta-feira (04/12), aprovou 17 enunciados e recomendações, além da Carta de São Paulo, formulados pelos grupos de trabalho desenvolvidos durante o evento.

O FONAJEF contou com importantes painéis que debateram os desafios e soluções para o excesso de processos nos Juizados Especiais Federais, além de discutir a importância da desjudicialização, aposentadoria especial, cumprimento de ADIs nos planos econômicos, entre outros.

Durante três dias, os participantes puderam refletir essas questões e, ao fim do evento, reuniram-se em sete grupos de trabalho para propor enunciados e recomendações aos temas propostos.

Em plenária, no último dia, as sugestões dos grupos resultaram na aprovação de 8 enunciados (veja aqui https://www.ajufe.org.br/fonajef/enunciados-fonajef/367-enunciados-xvi-fonajef) e 9 recomendações (veja aqui https://www.ajufe.org.br/fonajef/recomendacoes-fonajef/368-recomendacoes-xvi-fonajef), além de alterações de dois enunciados antigos, aprovados em outras edições do FONAJEF.  

No encerramento do Fórum, foi aprovada a Carta de São Paulo, nos seguintes termos: