Nesta quarta-feira (29), ocorreu a primeira parte do webinário “LGPD Penal: Proteção de Dados e seus Impactos na Investigação Criminal”, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Ajufe e com o MPF. O evento foi transmitido pelo canal no Youtube do MJSP (https://bit.ly/3ktD90b).

O webinário é produto das discussões da Ação 04/2021 da Estratégia de Combate à Corrupção de Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem por objetivo o acompanhamento da proposta de reforma da lei que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.

As palestras, conduzidas por especialistas, procuradores da república, delegados federais e advogados, abordaram matérias sobre evolução tecnológica e técnicas de investigação criminal, discussão da proteção de dados para fins penais e os desafios de uma nova estrutura da investigação.

O juiz federal e coordenador da Ajufe na ENCCLA, Rodrigo Pessoa, encerrou a manhã de debates com uma roda de perguntas juntamente com o representante do MPF, Pablo Barreto.

O evento continua amanhã, quinta-feira (30), com a participação do desembargador federal do TRF2, Marcello Granado, com o objetivo de ampliar e qualificar o debate entre os participantes e fortalecer propostas e ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no país.

Confira a programação completa.