Nesta terça-feira (14), ocorreu o “Pop Rua Jud: 1º mutirão de atendimento à população em situação de rua do Distrito Federal”, uma rede de serviços para levar a cidadania para perto da população. O mutirão, que contou com o apoio da Ajufe, teve como objetivo prestar serviços para o exercício de cidadania, como regularização eleitoral, identificação civil, orientação jurídica e, no âmbito do Judiciário, resolução de conflito no pré-processual, atermação, realização de perícias médicas e análise de tutela antecipada, para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, liberação de FGTS em razão da situação de rua, entre outras demandas.
Para o presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, um movimento com o olhar voltado para os direitos das pessoas em situação de rua é fundamental, principalmente em um período pandêmico. “A pandemia trouxe uma um agravamento da questão da população de rua e ao mesmo tempo aumentou a rede de solidariedade. Agora, a gente precisa aproveitar esse momento para tentar combater a informalidade”.
E ainda destacou a necessidade de aproximar o Poder Judiciário da população. “Trazer documentos, ver os direitos que as pessoas têm, tanto previdenciários quanto assistenciais para proporcionar uma independência a elas. Às vezes a pessoa por falta de informação está morando na rua, mas tem direito a um FGTS, por exemplo. Então, retirar documentos, a pessoa regularizar, formalizar, isso é muito importante para o combate à informalidade e é essencial para nossa sociedade”, disse Brandão.
Já a juíza federal Luciana Ortiz, que participa do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) voltado para a população em situação vulnerável, afirmou ser um dia histórico. “O mutirão representa a concretização de um trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2021, um laboratório para aprofundarmos como podemos concretizar os valores propostos pela Resolução n. 425/2021 do CNJ, de trabalho em rede com diversos parceiros interinstitucionais e nos locais de vivência das pessoas em situação de rua, a fim de romper os abismos existentes para o exercício da cidadania, sobretudo neste momento de aumento dessa população em razão da crise humanitária decorrente da atual pandemia”.
O juiz federal e coordenador do mutirão, Marcio Maia, lembrou que no Distrito Federal possui cerca de 4 mil pessoas cadastradas no CadÚnico e o mutirão é uma maneira para tentar localizar e oferecer os serviços de maneira simples e direta. “Essa ação piloto, experimental, servirá para que a população em situação de rua se acostume com os serviços de maneira mais acessível. A ideia é que se repita de 60 em 60 dias, de acordo com a Resolução do CNJ e com isso aumente o número de pessoas buscando essa ajuda”, completou.
O Juiz Federal Renato Câmara Nigro, do mesmo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), salientou “que além dos diversos atendimentos feitos, com benefícios previdenciários e assistenciais implantados, dentre vários outros serviços prestados, serviu para verificarmos o melhor formato para o futuro, já que a tendência é que os mutirões se espalhem pelo Brasil, acolhendo essa população, historicamente excluída do acesso à Justiça”.
O mutirão foi realizado em parceria entre o CNJ, a Justiça Federal, o TJDFT, o INSS, a DPU, a DPDF, do TER/DF e instituto de identificação. Em março de 2022 deve ocorrer novamente em Brasília uma nova edição do mutirão.
Resolução do CNJ
A Resolução n. 425/2021 instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário, cuja proposta nasceu na Comissão Permanente de Democratização do CNJ, a partir de grupo de trabalho coordenado pela Conselheira Flávia Pessoa.
Para a juíza auxiliar na presidência do CNJ, Lívia Peres, o ato normativo do CNJ busca garantir o acesso à Justiça por pessoas em situação de rua.“O mutirão existe dentro da Resolução. Ele já é previsto como uma forma de atendimento. Imagina a dificuldade dessas pessoas para chegarem até as nossas instalações [do Poder Judiciário]. Então é para romper primeiro essa barreira e aproximar do Judiciário grupo minoritário”, afirmou Peres.