CJF aprova Resolução que define primeira composição do quadro de magistrados para o TRF6, em sessão extraordinária

Nesta quarta-feira (18), o Conselho da Justiça Federal (CJF) se reuniu por vídeo conferência em sessão extraordinária para apresentar o Processo n. 1173-97.2022.4.90.8000, que dispõe sobre a primeira composição do quadro de magistrados federias para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O presidente da Ajufe, Eduardo André Brandão, participou da reunião.

A proposta de resolução lida pelo ministro Humberto Martins, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada por unanimidade. Durante a leitura do texto o ministro lembrou que a distribuição das vagas da primeira composição do TRF6 e a ordem definida de antiguidade dos desembargadores federais decorre da proposta dos ministros integrantes da Comissão de promoção instituída pelo STJ por meio da portaria n. 101/2022.

“13 vagas serão providas por juízes federais de carreira, da 1ª Região, sendo sete pelo critério de antiguidade, observando todas as resoluções do aspecto profissional, seis vagas pelo critério de merecimento, duas vagas para advogados militantes e duas vagas por membros do Ministério Público Federal”, reforçou Martins.

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