Juiz André Prado Vasconcelos lança livro sobre extinção civil do domínio

    LivroO juiz federal André Prado de Vasconcelos lançará na próxima quinta-feira (25), em Belo Horizonte (MG), o livro “Extinção Civil do Domínio” (Veja o convite). O juiz é um dos representantes da Ajufe na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), grupo que reúne as principais autoridades dos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil.

    Na ENCCLA, o juiz André Vasconcelos colabora na elaboração do anteprojeto de lei de extinção civil de domínio. O magistrado fez mestrado em Direito Constitucional comparado na Cumberland School of Law – Universidade de Samford (Birmingham – Alabama - EUA), o que o credencia para colaborar na introdução, no cenário jurídico nacional, da ação civil de extinção de domínio ou ação civil de perdimento in rem a partir do modelo americano.

    O livro “Extinção Civil do Domínio” traz dados a respeito dos valores obtidos com a utilização da ação civil de perdimentos de bens como forma de demonstrar sua efetividade no combate à criminalidade, seguindo-se a natural comparação com os valores auferidos pelo Fundo Nacional Antidrogas, usado como paradigma para fins de apuração feita em território nacional.

    O juiz André Vasconcelos foi primeiro-secretário da Ajufe na gestão do presidente Paulo Sérgio Domingues (2002-2004) e também presidiu a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg). Foi promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais entre 1993 e 1997, quando ingressou na magistratura federal.


    Serviço:

    Livro: “Extinção Civil do Domínio”

    Local: Auditório da Justiça Federal (Av. Álvares Cabral, 1741, Belo Horizonte).

    Data: 25/11/2010

    Horário: 18h30

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