Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal discute soluções para a crise

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Veloso, corregedores de presídios federais e o corregedor do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Mauro Campbell, se reuniram ontem (30) para discutir soluções para a crise prisional que atinge o país, no primeiro encontro do Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal de 2017.

     

    Os magistrados contaram com a experiência que os juízes corregedores do Presídio Federal de Mossoró, Walter Nunes da Silva Júnior, do Presídio Federal de Porto Velho, Walisson Gonçalves Cunha e do Presídio de Catanduvas, Nivaldo Brunoni acumularam na função de fiscalização da rotina de unidades referência para debater reformas legislativas e jurisdicionais que podem ajudar a resolver a crise que atinge as instituições prisionais.

     

    Na reunião, que contou também com a presença do juiz auxiliar da corregedoria do CJF Reginaldo Márcio Pereira e do titular da 12ª Vara Federal Danilo Pereira Júnior, os magistrados avaliaram a apresentação de um projeto de lei aperfeiçoando o modelo de jurisdição em presídios federais.

     

    A proposta debatida conta com dispositivo para definir o perfil do preso que pode ingressar no sistema penitenciário federal. Seriam características consideradas para a inclusão ou transferência do preso: ter participado de organização criminosa, ser membro de quadrilha com histórico de graves violências, ser réu colaborador que tenha sua integridade física ameaçada, ter participado de tentativas de fuga ou indisciplina em unidades prisionais.

     

    O grupo também debateu a necessidade de integração entre departamentos penitenciários estaduais e corregedorias de penitenciárias federais. Em muitos casos, os órgãos estaduais não indicam para qual presídio o preso foi recolhido e há dificuldade de identificação do destino, existem detentos que têm processos em diversas comarcas. A padronização processual poderia criar uma rotina de trabalho mais eficiente, avaliaram os magistrados.

     

    A exposição dos juízes corregedores em um contexto de criminalidade deflagrada também foi abordada na reunião. Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do CJF, declarou que se empenhará para garantir os meios que assegurem a segurança dos juízes federais corregedores dos presídios.

     

    Roberto Veloso fez questão de declarar na reunião que a AJUFE está à disposição dos juízes federais encarregados das corregedorias dos presídios, emprestando todo apoio necessário para manutenção da excelência do trabalho até agora desenvolvido.

     

    O Forum Permanente do Sistema Penitenciário Federal foi criado em 2012 com o objetivo de debater problemas do sistema prisional, proporcionar o diálogo entre autoridades que atuam na área de segurança pública e discutir soluções negociadas. O forum se reúne sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

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