III FONACOM - Melhoria da participação da advocacia pública, o papel do TCU e a questão dos conflitos socioambientais são debatidos no primeiro dia de evento

     

    O primeiro dia do III FONACOM, que ocorre em João Pessoa (PB) até a próxima quarta-feira, foi de intensos debates acerca da aplicação dos métodos de conciliação e mediação na Justiça Federal diante dos desafios e dificuldades na resolução consensual de conflitos.

    No primeiro painel, os convidados falaram sobre a participação da advocacia pública na discussão do tema para melhorar o ambiente conciliatório. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, destacou que é preciso capacitar os magistrados a fim de que a conciliação e a mediação sejam estimuladas.

    Já o juiz federal da 3ª Região, Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, avaliou que ainda se tem muito a avançar no que diz respeito à conciliação e mediação no judiciário. Na visão dele, é preciso buscar o espírito de colaboração, principalmente, com a advocacia pública para que a solução consensual de conflitos seja possível.

    No segundo painel, o papel do Tribunal de Contas da União como agente no processo conciliatório foi colocado em pauta. Um dos painelistas convidados foi o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, que explicou como funcionam as práticas de conciliação no tribunal e fez um levantamento das dificuldades enfrentadas pelo órgão.

    A juíza federal da 2ª Região, Aline Alves de Melo Miranda Araújo, disse que houve uma significativa mudança no cenário conciliatório, no entanto ainda é preciso avançar. “Há um temor infundado dos procuradores e do INSS quanto a fazer acordos. É necessário que se entenda a triagem dos processos na Justiça Federal para avaliar o ganho que se tem quando há um acordo processual”, declara.

    No terceiro debate, os painelistas falaram sobre os conflitos socioambientais. O desembargador federal da 3ª Região, José Marcos Lunardelli, avaliou que a dificuldade de utilização das técnicas conciliatórias é que ainda há uma profunda desconfiança do gestor público. Para o desembargador “é preciso resgatar essa confiança. Se nós não restaurarmos a crença na legitimidade teremos muita dificuldade em implementar a conciliação”.

    Durante os próximos dias, os participantes do III FONACOM vão se dividir em turmas para apresentação de experiências exitosas relacionadas à mediação e conciliação nos Tribunais Regionais Federais. A intenção é permitir a construção de alternativas para proporcionar a prática da resolução consensual de conflitos na Justiça Federal. 

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