Paciente submetido a internação e isolamento compulsórios em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, para tratamento da doença, tem direito de receber pensão especial vitalícia, conforme o art. 1º da Lei nº 11.520/2007. Assim entendeu a 1ª Turma do TRF 1ª Região que negou provimento às apelações da União e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra a...

    A juíza federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Sônia Diniz Viana, foi condecorada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Moreira Alves, com a medalha-prêmio por 50 anos de serviço público. A honraria, elaborada pela Casa da Moeda, foi instituída pelo Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, da Presidência da República. O evento reuniu autoridades...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta segunda-feira (08), da abertura da 2º edição do Brazil Legal Symposium, realizado na Harvard Law School, em Cambridge (EUA). Também estão presentes o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, o ex-presidente da Ajufe, Nino Toldo, o diretor da Ajufesp, Otávio Port. Neste ano, participam como painelistas juristas de destaque nacional e...

    O vice-presidente da Ajufe na 5ª Região, Júlio Coelho, e o tesoureiro Frederico José Pinto de Azevedo representaram a associação na posse da mesa diretora do TRF da 5ª Região, nessa quarta-feira (05). Na solenidade, os desembargadores federais Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Carlos Rebêlo assumiram a presidência, vice-presidência e corregedoria do TRF5, respectivamente, para o...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quinta-feira (4), da abertura do “Seminário Internacional – O Poder Judiciário nas Relações Internacionais”, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento tem o objetivo de debater o combate à corrupção, Direito Privado, ética judicial e a proteção ao meio ambiente e conta com palestrantes dos cinco...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, e o vice-presidente na 3ª Região, Carlos Delgado, participaram da sessão solene em comemoração aos 30 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3). A cerimônia contou com a participação de ministros, magistrados, juristas e autoridades brasileiras e estrangeiras. Na abertura, foi lançado o Selo Comemorativo...

    Associados interessados em participar devem encaminhar solicitação de inscrição para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak978e7fc058a27f1ee1928ba0119838ea').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var...

    O 3º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça - Trajetórias e Desafios foi encerrado, nesta terça-feira (2), com uma plenária que envolveu sugestões a respeito de dois eixos principais: Mulheres no Poder Judiciário e Gênero e Direitos na Atividade Jurisdicional. Os participantes do evento reuniram-se em sete grupos para debater temas que envolvem a representatividade de gênero e os...

    Durante o 3º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça - Trajetórias e Desafios, nesta terça-feira (2), os participantes puderam acompanhar dois painéis que debateram a questão da representatividade de gênero no Poder Judiciário. Relações de gênero A professora titular do Departamento de Sociologia da Universidade Federal São Carlos (UFSCar), Maria da Glória Bonelli, abriu o...

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    Durante o 3º Seminário Mulheres no Sistema de Justiça, iniciado nesta segunda-feira (1), a Ajufe realizou a cerimônia de entrega da primeira edição do Prêmio Equidade de Gênero. Confira os vencedores de cada categoria. CATEGORIA I: PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO1º LUGAR:Título da Prática: Programa de Participação Institucional Feminina do Superior Tribunal de...

    Na noite dessa segunda-feira (1), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizou a terceira edição do "Seminário Mulheres no Sistema de Justiça - Trajetórias e Desafios", no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A diretora social da Ajufe, Aline Miranda, representou a entidade na ocasião. A cerimônia de abertura contou com a participação da...

    Nesta segunda-feira (1º de abril), popularmente conhecido como “Dia da mentira”, a Associação dos Juízes Federais, em parceria com o Conselho Nacional da Justiça e com o Conselho da Justiça Federal, tribunais superiores, tribunais regionais federais e principais associações de magistrados dão início à campanha #FakeNewsNão. Uma série de posts e notícias serão divulgados nas...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, compareceu, nesta segunda-feira (1º), ao debate “Lava Jato & Mãos Limpas”, promovido pelo jornal Estado de S. Paulo, em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). O evento conta com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do...

    No próximo dia 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o Seminário e Lançamento de Livro “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". A programação científica vai das 9h às 18h, no Edifício Plenários, 1º andar, Salão Nobre. Já o lançamento da obra ocorre no Espaço Cultural do STJ, a partir das 18h até às 20h. Para inscrever-se no Seminário, basta...

    O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a vice-presidente na 4ª Região, Patrícia Panasolo, e o secretário-geral, Rodrigo Coutinho, participaram, nesta sexta-feira (29), da solenidade comemorativa aos 30 anos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A sessão solene foi coordenada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Thompson Flores, e contou com a presença de magistrados,...

    A partir de hoje (01), a Associação dos Juízes Federais do Brasil promove o III Seminário Mulheres no sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília/DF. O evento também conta com a parceria da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. O seminário...

    Matéria publicada originalmente no Jornal O Globo.   Evento na capital paulista discute como inovações tecnológicas das start-ups podem ajudar na modernização do trabalho de advogados, juízes e promotores SÃO PAULO – Em tempos que empresas como o Uber e o Airbnb conseguem, num espaço de menos de uma década, mudar completamente o jeito de fazer negócios nos setores em que...

    Matéria publicada originalmente pelo JOTA.info. Em ofício ao TSE, magistrados dizem que chegou momento de maior participação dos federais no seio da Justiça Eleitoral   A proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de permitir que juízes federais atuem nas varas eleitorais ganhou apoio dos Tribunais Regionais Federais do país. Os presidentes dos cinco TRFs assinaram um...

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