Agência CâmaraO presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, disse que o foro especial por prerrogativa de função tem sido hoje uma via para a impunidade, porque os julgamentos demoram muito e os crimes acabam prescrevendo ao longo do processo.No debate que foi encerrado há pouco na Comissão de...

    Thiago ResendeValorBRASÍLIA - Relator da proposta de fim do foro privilegiado para autoridades, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende que a Câmara discuta a extinção dessa condição especial para todas as categorias, inclusive presidentes dos Poderes, parlamentares, juízes, membros do Ministério Público e Tribunais...

    EstadãoA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao relator do projeto de lei do Senado Federal que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), senador Romero Jucá (PMDB-RR), mais de 73 mil assinaturas contra a proposta. As adesões foram colhidas por meio de uma petição online.O presidente do Senado, Renan...

    O GloboBRASÍLIA – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou nesta quarta-feira ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) uma lista com mais de 73 mil assinaturas contra o projeto de lei que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Jucá é relator da proposta, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento...

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