A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF 1) deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de um trator de esteira, apreendido durante a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após o órgão constatar a destruição de 15,11 hectares de floresta...

O Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) sob a direção do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, realizou, no dia 25 de setembro, a terceira e última fase do Itinerante de Uiramutã que beneficiou as comunidades Morro, Maracanã, Maturuca, Muriá, Flexal, Pedra...

Para melhor atender aos jurisdicionados do munícipio de Jeremoabo/BA, que se encontra sob jurisdição da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, nesta quarta-feira, dia 4 de outubro, às 17h, ocorrerá o evento de inauguração da Sala Descentralizada da Justiça Federal de Jeremoabo/BA (modalidade de Ponto de Inclusão Digital - PID), que tem como objetivo estabelecer Juizados Especiais...

Para demonstrar os avanços e melhorias do acesso à Justiça, a 2ª Vara Federal de Imperatriz, no Maranhão, divulgou, no dia 24 de setembro, o relatório de impacto da criação do Posto Avançado do PID - Ponto de Inclusão Digital do Juizado Especial Federal na unidade de Estreito. O documento apresenta dados analíticos e destaca progressos positivos, tais como redução de forma...

Um acordo de cooperação técnica para criação e instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foi firmado, na manhã desta segunda-feira (9/10), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, pela Justiça Federal em Sergipe (JFSE) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). O objetivo principal do acordo é, com a colaboração da Justiça Estadual, ampliar e...

A Justiça Federal determinou à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) que não impeça o acesso livre e franco à praia contígua à sua sede de Coqueiros, na parte continental de Florianópolis. A sentença da 6ª Vara Federal da Capital catarinense (Ambiental) negou, entretanto, os pedidos de desocupação e recuperação das áreas de costão e promontório, com aplicação de multas...

No dia 10 de outubro acontece a comemoração dos 30 anos de atuação da Justiça Federal do Paraná em Umuarama (PR). O evento acontece às 17 horas, no prédio da Subseção Judiciária do município, na R. José Teixeira D'Ávila, 3808, Centro. A cerimônia será transmitida no Canal da JFPR no YouTube. Para celebrar este marco, a solenidade contará com a participação de autoridades...

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de um morador do município que teve a residência atingida por um vendaval ocorrido em agosto do ano passado. A sentença, publicada no dia 29/9, é do juiz Bruno Polgati Diehl. O homem ingressou com ação também contra o Município de Gravataí...

Encerrou na última quinta-feira (28/09) o mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina (Cejuscon) da Sede Avançada de Blumenau (SC). Desde a última segunda-feira (25/9), foram realizados 60 acordos, dentre parciais e totais, o que representa 86% de êxito nas conciliações,...

A Justiça Federal de Cascavel realiza, no dia 04 de outubro, um grande evento para comemorar 30 anos de presença na cidade. A cerimônia acontece às 17 horas, na ACIC - Associação Comercial e Industrial de Cascavel, e conta com a participação de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. O evento terá transmissão no . A...

Na manhã de hoje (29/9), o Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários, vinculado ao Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), realizou uma visita técnica no imóvel da Avenida General Flores da Cunha, 2451, localizado no Bairro Parque Brasília, no município de Cachoeirinha (RS). A área, ocupada pela comunidade indígena Mbya Guarani Karanda’ty...

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a um professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), hoje com 73 anos e aposentado, por danos sofridos durante a ditadura militar. Em 1975, ele teve que fugir do país e foi para a França, onde viveu no exílio até 1979, quando conseguiu retornar depois da Lei da Anistia. Em 2004, a condição de...

A Justiça Federal determinou a retirada de uma quadra esportiva que foi indevidamente instalada em área de restinga, na praia de Jurerê, e a recuperação integral do espaço. A sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), proferida em 21/9, atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública contra a União e o Município, que foram consideradas...

Primeiras audiências devem ocorrer durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação, de 6 a 10 de novembro   O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), coordenado pelo desembargador federal Carlos Muta, iniciou, em setembro, projeto-piloto de regionalização das Centrais de Conciliação (Cecons) da Seção Judiciária de São Paulo. O...

Evento contou com a parceria de organizações públicas e não governamentais      O Pop Rua Jud Ribeirão Preto atendeu, nos dias 28 e 29 de setembro, aproximadamente 700 pessoas em situação rua e de vulnerabilidade social. O mutirão, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo ofereceu...

Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo    A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pai de uma criança diagnosticada com transtornos do espectro autista, de déficit de atenção e hiperatividade...

A Ajufe divulga o lançamento do livro “Lei de benefícios da previdência social – comentada artigo por artigo”, de autoria do juiz federal do TRF4 e associado, João Batista Lazzari, e do juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro. A obra, da editora Forense, conta com prefácio do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria. O livro traz uma análise minuciosa da Lei de...

A edição nº 278 da Revista JC traz a trajetória, os votos marcantes e as expectativas para a gestão do ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Supremo Tribunal Federal, que tomou posse nesse último dia 28 de setembro, em Brasília. O Ministro Barroso sucederá a Ministra Rosa Weber, diante da aposentadoria da magistrada, e também presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

Nesta quarta-feira (27/9), às 18h30, será lançado o livro Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti – 10 anos de STJ, organizado por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano.  O evento, promovido pelo Espaço Cultural STJ, ocorrerá na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mezanino do Edifício dos Plenários. A obra é composta por 60 artigos assinados por...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulga o lançamento do livro “Lei de Lavagem de Capitais segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores”, de autoria do juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa em parceria com o advogado João Victor Assunção. O livro é da editora Lumen Juris. A obra é resultado de pesquisa dos autores que expõe conceitos e define institutos...