Ajufe apresenta nota técnica ao ministro Alexandre de Moraes

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, e o presidente eleito, Fernando Mendes, reuniram-se, nessa quarta-feira (06), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para apresentar nota técnica relacionada ao anteprojeto produzido pela Comissão de Juristas que analisam propostas de segurança pública no Congresso Nacional.

O ministro Alexandre de Moraes é presidente dessa comissão que tem atribuição de elaborar uma proposta legislativa de combate à criminalidade organizada, em especial, relacionada ao combate do tráfico de drogas e armas.

No documento, a AJUFE esclarece que é favorável à implantação da ação civil do perdimento de bens, conforme proposto pela Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. No entanto, a associação demonstra preocupação no que diz respeito à possibilidade de confusão de institutos.