Representando também a AJUFE, o presidente da AJUFESC, Rafael Carmona, reuniu-se com o deputado Rubens Bueno, nesta quinta-feira (08), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/14, em análise na Câmara dos Deputados. A PEC estabelece a participação de advogados na composição dos juizados especiais e de suas turmas recursais.

A Ajufe é contra a proposta por entender que há, principalmente, inconstitucionalidade da PEC ao alterar a composição de turmas recursais e criar cargos de juízes para advogados sem concurso, modificando a estrutura do Poder Judiciário.

Durante a reunião, o juiz federal Rafael Carmona entregou a nota técnica da AJUFE que elenca ao menos três argumentos contra a PEC 389/2014.

Veja a nota técnica da Ajufe sobre a PEC: https://bit.ly/2lXLJbQ