CNJ aprova resolução sobre normas do Sistema de Integridade do Poder Judiciário

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou da 335ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (03/08). A sessão marcou, entre outros, a aprovação da resolução sobre normas gerais e diretrizes para a instituição do Sistema de Integridade do Poder Judiciário. 

A norma indica medidas de prevenção, detecção, monitoramento, controle e repressão de condutas ilícitas e antiéticas, propõe arranjos normativos, institucionais e organizacionais para disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção, além de promover debates sobre o tema e a legislação de regência, realizando diagnósticos, e atuar para a criação de cultura que encoraje a conduta ética e a aderência ao compliance.

“Esse trabalho não se resume a uma ordem normativa, temos outros mecanismos nessa luta no combate à corrupção”, assinalou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ao falar da importância da iniciativa que, segundo ele, alinha-se à legislação brasileira e à Agenda 2030 da ONU.

O presidente da Ajufe destacou a importância da aprovação da norma. “Em nome da Ajufe gostaríamos de agradecer e parabenizar o CNJ e todo o grupo de trabalho sobre essa resolução. O Poder Judiciário, mais uma vez, mostra a sua abertura para a sociedade, a necessidade que tem de ser bem compreendido, de que todas as nossas decisões são fundamentadas, que tudo tem de ser bem exposto. E assim podemos ajudar o Brasil cada vez mais”, avaliou Eduardo André. 

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