Senador Rodrigo Pacheco assina requerimento para que Ajufe participe de audiência pública que debaterá PEC 186

    O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) assinou, nesta quarta-feira (04/03), requerimento para que a Ajufe participe da audiência pública que debaterá a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial. A reunião deve ocorrer na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    A proposta estabelece regras para conter o aumento de despesas públicas, atingindo, entre outros pontos, temas como a garantia da irredutibilidade dos subsídios e as férias dos juízes, descolando os tribunais da base da Magistratura, o que compromete a unidade da carreira.

    A Ajufe já se manifestou com relação à PEC 186 e avalia que a medida não se justifica porque o regime de trabalho de juízes e procuradores é diferenciado.

    Veja a Nota Técnica sobre o Substitutivo à PEC 186/2019: http://bitly.com/2GW50BO

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