FONADIRH

    Banco de Decisões em Direitos Humanos

    Carta testemunhável - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial No CNJ : 0500068-73.2018.4.02.5106 (2018.51.06.500068-9

    Autora da sentença: Simone Schreiber

    RELATÓRIO

    Trata-se de Carta Testemunhável interposta pelo Ministério Público Federal contra a decisão (fl. 07) da lavra do MM. Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Coelho, da 01ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que deixou de remeter a esta eg. Corte Regional o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Parquet Federal contra a decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor de ANTÔNIO WANEIR PINHEIRO LIMA, por não ter o ora recorrente apresentado no prazo de 10 dias, a tradução dos trechos transcritos em língua estrangeira naquelas razões recursais.

    Acesse a íntegra da sentença.

    CONSULTA

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org.br

    A Ajufe utiliza cookies com funções técnicas específicas.

    Nós armazenamos, temporariamente, dados para melhorar a sua experiência de navegação. Nenhuma informação pessoal é armazenada ou capturada de forma definitiva pela Ajufe. Você pode decidir se deseja permitir os cookies ou não, mas é necessário frisar que ao rejeitá-los, o visitante poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do Portal Ajufe. Enfatiza-se, ainda, que em nenhum momento cria-se qualquer tipo de identificador individual dos usuários do site. Para demandas relacionadas a Tratamento de Dados pela Ajufe, entre em contato com privacidade@ajufe.org.br.