A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quinta-feira (19), a sessão de encerramento do ano forense, marcada pela divulgação do balanço estatístico de 2024: foram mais de 677 mil decisões no ano, o que equivale a mais de uma por minuto. Esse total supera o volume acumulado nos primeiros 11 anos de funcionamento do tribunal. Ao abrir a sessão, o...

O Conselho da Justiça Federal divulgou, nessa terça-feira (17/12), a Portaria 826/2024 que trata do expediente forense no período natalino e a suspensão de prazos processuais no período. Não haverá expediente de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. E durante esse período será observado plantão para atendimento de demandas com urgência Entre 7 e 31 de janeiro de 2025, o...

Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de saúde de seu filho, diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo...

Durante cerimônia realizada no auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), no dia 11 de dezembro, a Justiça Federal no DF lançou, em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF), um projeto que promete trazer mais agilidade à tramitação processual. A chamada “Plataforma de inteligência artificial para o Judiciário: aplicação na Justiça Federal” foi...

A capa da Revista Justiça & Cidadania de dezembro de 2024 destaca o Seminário Internacional de Direito Comparado Brasil e Itália, realizado em novembro, pela Revista Justiça & Cidadania. O evento debateu as principais reformas constitucionais brasileiras e italianas, a atualização do Código Civil brasileiro e os desafios impostos pela inteligência artificial, reunindo magistrados...

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2024, e de aplicação obrigatória no Poder Judiciário brasileiro, o "Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial" traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistradas e magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos. O documento também enfatiza...

A FGV Justiça ambienta uma série de eventos intitulada “Reforma do Código Civil em Foco”. A segunda edição da série ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, das 9h30 às 13h, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), e abordará temas como a contratualização das relações privadas e os contornos contemporâneos do direito de propriedade...

A Ajufe comunica o lançamento do livro “Justiça Restaurativa Aplicada à Criminalidade Federal", de autoria da juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, pela Thoth Editora. A obra conta com prefácio da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz (TRF4) e apresentação do jurista Daniel Achutti. A obra se propõe como ferramenta prática aos atores do sistema de justiça que buscam...

A Ajufe comunica o lançamento do livro "Medida Cautelar Penal Prospectiva — O comparecimento em juízo sob lentes humanistas”, de autoria da juíza federal Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, pela Thoth Editora, que será realizado no dia 3/12, às 11h30, na sede da Enfam, em Brasíllia (DF). Na obra, a magistrada trata da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo. O livro...

O mestrado profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará, na próxima terça-feira (3/12), o lançamento do livro Ejecución Penal: diálogos iberoamericanos e do relatório Povos Indígenas e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro. O evento será aberto ao público e acontecerá no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF),...

Nos dias 9 e 10 de dezembro será realizado o II Seminário de Dignidade Humana – Acesso à Justiça: Superar Barreiras e Promover Igualdade. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Pnud/ONU, promoverá diálogos qualificados sobre temas como: combate ao racismo, promoção dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+, de crianças e adolescentes, e...

Nos dias 4 e 5 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar o I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul. O evento, a ser realizado no auditório externo do tribunal, é organizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), e conta com o apoio...

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que estão abertas, até 26 de novembro, as inscrições para duas ações educacionais sobre proteção de dados que serão realizadas à distância, nos dias 27 e 28 de novembro, com tutoria. Ambas terão quatro horas-aula e serão ministradas pelo perito da Polícia Federal Luciano Kuppens. O curso do dia 27...

A Justiça Federal, em Belém será sede, de 11 a 14 de dezembro, da 4ª etapa do “Projeto de Priorização da Jurisdição Ambiental: Justiça Verde” (Projada), que visa a promover a celeridade no julgamento de processos de natureza ambiental e implementar melhorias na atuação das varas especializadas. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto é conduzido pela...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica, com pesar, o falecimento do juiz federal e associado Sidiny Garcia Filho, ocorrido nesta quarta-feira (13/11). O magistrado, lotado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, atuava na Subseção Judiciária de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares, amigos e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa quarta-feira (6/11), a campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa faz parte do compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero. Foram produzidos dois vídeos publicitários de trinta segundos que enfatizam a importância de denunciar quaisquer atos de violência cometido contra mulheres.  O...

A 3ª edição do livro “Eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes”, de autoria do juiz federal André Dias Fernandes, já está à venda na editora JusPodivm*. A obra foi revista, atualizada e significativamente ampliada, com a inclusão de novos tópicos e o aprofundamento de outros, à luz da mais recente...

Para celebrar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu início, na última segunda-feira (4/11), ao 1º Circuito Equidade Racial, com a exposição “Mulheres Eternas”, do artista Manu Militão. A programação ao longo dos próximos dias inclui palestras, exibição de documentário, intervenção poética e a conferência magna...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) lançam, em novembro, o projeto Justiça Federal mais perto de você, que visa promover o acesso das pessoas, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade, aos serviços da Justiça Federal. A iniciativa, de alcance nacional, oferece informações claras e diretas sobre os direitos que podem ser...