O Fórum Nacional de Conciliação e Mediação – Fonacom tem por finalidade discutir e difundir as experiências exitosas na área da autocomposição – conciliação e mediação – realizadas pelos juízes federais dos cinco tribunais regionais federais, trocando experiências nesta seara e realizando debates em grupos temáticos relacionados às práticas autocompositivas para, ao final, expedir enunciados e recomendações que são aprovados em sessão plenária.

Vivenciamos atualmente um tempo em que se constata a necessidade de ser repensado o sistema de Justiça, buscando adequações, com estímulo à conciliação e à mediação, para a resolução dos conflitos, não como uma forma de substituição à jurisdição, mas sim como uma de suas vertentes de atuação, buscando a melhor resolução do conflito segundo o litígio que é apresentado.

As propostas apresentadas pelos grupos de trabalho podem resultar em enunciados e recomendações que, se aprovadas, em sessão plenária, serão publicadas e entregues aos órgãos superiores do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os TRFs, além de servirem de elemento doutrinário e pragmático de atuação.

Enunciados e Recomendações de todas edições

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