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FONADIH

Fórum Nacional de Direitos Humanos

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é uma entidade que possui entre os seus objetivos a defesa do fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos.

Esse vetor que norteia as atividades da Ajufe se alinha à redação da Constituição Federal de 1988, quando esta dispõe que a República Federativa do Brasil tem como objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.

No atual contexto de lesões e ameaças aos direitos humanos, de instituição de políticas de austeridade fiscal, tragédias socioambientais, nossa entidade criou um Fórum Nacional de Direitos Humanos (FONADIH), em junho de 2019, enquanto decorrência direta desta competência constitucional titularizada pelos juízes federais para tratar de temas políticos sensíveis, direito penal, federalização de delitos que contêm grave violação aos direitos humanos, conflitos fundiários que envolvem populações tradicionais, políticas públicas, dentre outras matérias.

O contato dos magistrados federais com os mais atuais elementos teóricos e práticos sobre direitos humanos ganha especial relevância considerando o contexto brasileiro de múltiplas violências e violação a tratados internacionais relativos a esta temática.

O primeiro evento do Fórum Nacional de Direitos Humanos da Ajufe contou com diversas palestras e oficinas que versaram sobre os eixos “democracias e liberdade”, “migrações e refugiados” e ainda “direitos socioeconômicos". Como produto, foi redigida "A Carta de São Paulo" que parametriza ações da Ajufe no segmento.

Além disso, foram editados 51 enunciados e recomendações que devem funcionar como balizas de julgamento para magistrados e magistradas de todo país.

Apresentação em inglês/ English presentation

The Association of Federal Judges of Brazil (Ajufe) is an entity that has among its objectives the defense of rule of law and the full observance of human rights.

This goal that guides Ajufe's activities is in line with the Federal Constitution of 1988, when it provides that the Federative Republic of Brazil aims to build a free and fair society, which promotes the good of all, avoiding any discrimination of race, gender, color and age.

In the actual context of threats to human rights and environmental tragedies, our Association created a National Human Rights Forum (FONADIH) in June of 2019, as a direct result of the federal judges’ competence to address sensitive political issues, criminal law, crimes that contain serious violations of human rights, land conflicts involving traditional populations, public policies and other important matters.

The contact of federal magistrates with the most current theoretical and practical elements on human rights is especially relevant considering the Brazilian context of multiple violations of international treaties on this subject.

The first event of the Ajufe National Human Rights Forum featured several lectures and workshops that focused on “democracies and freedom”, “migrations and refugees” and “socioeconomic rights” affairs. As a product, a “Letter of São Paulo” was written, establishing Ajufe actions in the field.

In addition, 51 recommendations have been issued as sentencing guidelines for judges from all over the country.