A Ajufe e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram acordo de cooperação, nesta terça-feira (16), visando parcerias nas atividades de pesquisa, ensino, editoração, informação e realização de eventos de interesse da Justiça Federal. Dentre as ações, estão inclusos trabalhos conjuntos de pesquisas, seminários, encontros e cursos diversos. Veja o termo:...

    O secretário-geral da Ajufe, Rodrigo Coutinho, e o presidente da Ajufesp, Otávio Port, continuaram a mobilização na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11), dia em que parlamentares debatem os destaques ao texto aprovado em plenário sobre a Reforma da Previdência. Durante o dia, houve reuniões com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os deputados Gilberto Nascimento, Cláudio...

    Já está no ar a edição de julho (nº 227) da Revista Justiça & Cidadania. O destaque do mês é a entrevista com o presidente do TJRJ, Desembargador Cláudio de Mello Tavares, sobre os desafios de liderar um dos tribunais mais produtivos do país. A edição 227 traz também o voto da Ministra do STF Rosa Weber no julgamento que vedou o trabalho insalubre de grávidas e lactantes; e...

    Enunciado 1: Salvo naquelas hipóteses em que a distinção é explícita, migrantes indocumentados possuem acesso aos mesmos direitos que os migrantes documentados. Enunciado 2: Não se admite prisão para fins de deportação ou expulsão uma vez que não há previsão na Lei nº 13.445/17 (Lei de Migração), não sendo o decreto via adequada para tanto. Enunciado 3: Recomenda-se que: 1)...

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