CNJ orienta juízes sobre direitos de estrangeiros que buscam refúgio Crianças brincam na ocupação Ka'Ubanoko, onde viviam, até 2020, cerca de 850 imigrantes venezuelanos em Boa Vista (RR) Imagem: Benjamin Mast/La Mochila Migrante Rubens Valente Colunista do UOL 22/09/2021 07h00 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma recomendação aos juízes brasileiros para que tenham "especial...

    Publicado em CONJUR: https://www.conjur.com.br/2021-set-22/cnj-uniformiza-tratamento-acoes-deportacao  22 de setembro de 2021, 21h31 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (21/9) recomendação solicitada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para uniformizar o tratamento de ações que versam sobre a deportação de potenciais...

    O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma recomendação aos juízes brasileiros para que tenham "especial cautela" e observem "as diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais sobre direitos humanos" quando tomarem decisões em processos judiciais que tratam de deportação, devolução, expulsão ou repatriação, pelo governo brasileiro, de refugiados que buscam refúgio no...

    Presidente da entidade que representa magistrados do país repudia discurso de "ameaça e ódio" na Paulista no 7 de Setembro     O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, divulgou nota em que repudia os ataques de Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF, em discurso na Avenida Paulista, no 7 de Setembro. “As...

    Os novos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e o anúncio de uma reunião não convocada do Conselho da República foram repudiados por profissionais do Direito ouvidos pela ConJur criticaram as declarações do presidente. O constitucionalista Lenio Streck classificou a fala como mais uma “patacoada” de Bolsonaro e lembrou que o Conselho...

    BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO — O presidente Jair Bolsonaro dobrou a aposta golpista e fez na terça-feira os mais contundentes discursos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Após mobilizar manifestações em 179 cidades no feriado de 7 de setembro e atacar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro e as medidas restritivas adotadas por governadores no combate ao...

    De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o presidente teria dado péssimo exemplo ao fazer ataques pessoais durante manifestações     O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, resolveu se manifestar em defesa do Judiciário após o presidente Jair Bolsonaro voltar a atacar os ministros do Supremo Tribunal...

    Afirma que o presidente “incitou” apoiadores a atuarem contra o Supremo ao dizer que não respeitará decisões de Moraes   O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o juiz federal Eduardo André Brandão, afirmou nesta 3ª feira (7.set.2021) que o presidente Jair Bolsonaro “agiu de forma irresponsável e deu um péssimo exemplo ao pregar desobediência à...

    Monitoramento Ajufe na imprensa, sexta-feira, 30 de abril de 2021: Repercussão da Nota contra os ataques sofridos pelo ministro Luís Roberto Barroso.     Estadão - Após novos ataques de Bolsonaro, juízes federais afirmam que na era da urna eletrônica nunca houve contestação sobre resultados https://bit.ly/3ycuGmJ Em nota pública, Associação dos Juízes Federais de...

    Nota Técnica de 75 páginas produzida pela principal entidade da classe, Associação dos Juízes Federais, pontua a preocupação da toga com processos sem fim contra maus gestores, o risco de prescrição e a flexibilização de sanções     Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto que altera a Lei de Improbidade administrativa, aprovado pela Câmara dos...

    Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um vigilante cujo auxílio-doença foi cessado indevidamente. Em 2014, o segurado sofreu um AVC e passou a receber o benefício. Ele tentou prorrogá-lo em 2017, mas a perícia administrativa...

    Uma decisão da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira obriga a Marinha a permitir que uma sargento transexual utilize uniformes e corte de cabelo femininos enquanto serve ao Hospital Naval de Ladário, na região pantaneira do estado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 por dia. Praticamente inédita no Direito brasileiro, a liminar é do juiz substituto...

    Para a Justiça, cabe ao Poder Executivo elaborar políticas públicas de saúde A Justiça Federal decidiu que o Estado pode determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos, durante o período de pandemia, como forma de evitar aglomerações.  A decisão do juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Cível de Vitória, foi publicada na segunda-feira (14). A...

    Indígenas que se opõem ao garimpo ilegal em terras protegidas por lei são alvos de ataques de garimpeiros na região de Jacareacanga.   Em decisão divulgada nessa terça (15), a Justiça Federal em Itaituba, sudoeste do Pará, ordenou o retorno imediato de agentes federais para a região de Jacareacanga, onde garimpeiros atuam em uma série de ataques contra lideranças do povo...

    Pedido dos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP-AC) foi feito à Justiça Federal na última semana, que acatou o pedido nesta segunda-feira (14).   Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Acre (MP-AC), a Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (14) que a União e o Estado do Acre retomem, em um prazo de 48 horas, a...

    O julgamento do conflito de competência ocorreu em 26 de maio último e o acórdão foi publicado nesta quarta-feira (2).     Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os inquéritos que tratam de incêndios ocorridos em setembro de 2019 na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, devem ser apreciados pela Justiça Federal e...

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