Em entrevista à Rádio CBN, nessa semana, que abordou a suspensão da aplicação do juiz de garantias, previsto no pacote Anticrime aprovado no Congresso Nacional, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes, explicou a dificuldade de implementação de projeto do Conselho Nacional de Justiça que visa a utilização dos juízes substitutos para exercer a...

    Presidente da Ajufe, Fernando Mendes, por outro lado, reafirma a manutenção da ação que questiona a constitucionalidade do novo modelo de magistrado   O presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, afirmou nesta quarta-feira, 15, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, evitou ‘inúmeros problemas de nulidade’...

    Figura criada pelo pacote anticrime sancionado por Bolsonaro gera embates no Governo, entre magistrados e advogados O ano de 2020 começou com o Judiciário brasileiro se levantando contra o juiz das garantias, uma nova figura incorporada à legislação cujo objetivo é assegurar que todas as investigações criminais em primeira instância ocorram dentro da legalidade e garantam os...

    Medida cumpre a resolução 603/2019 do Conselho da Justiça Federal   Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) publicaram a lista das comarcas com competência federal delegada para processamento e julgamento das causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, relativamente a benefícios de natureza pecuniária. A divulgação cumpre a Resolução CJF nº...

    Com 25 vetos, a Lei Anticrime, aprovada há cerca de duas semanas pelo Senado, contou com a permanência da criação do juiz de garantias. Agora, a Justiça Federal terá de redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal para tornar possível a implementação do Juiz de Garantias. Mesmo sendo contrária ao instituto desde o início, após essa aprovação, caberá à AJUFE...

    Matéria originalmente publicada pela Folha de S.Paulo. Falta fiscalização do cumprimento das leis, como a inclusão escolar O termo autismo teria sido criado pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler em 1911, derivando das expressões gregas “autos” e “ismos”. Em 1943, Leo Kanner usou a expressão “autismo infantil” para designar crianças socialmente isoladas, com...

    Matéria originalmente publicada pelo portal Vortex Media. Proposta incluída no pacote anticrime de Moro prevê dividir atribuição de magistrado em duas fases: inicial e sentença MP defende que sem mudança no modelo nova figura de juiz pode esvaziar atribuições da categoria Juízes avaliam que projeto teria impacto econômico e citam déficit de 4.500 magistrados no país A...

    Matéria originalmente publicada pelo Estadão. Carta aberta da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) alerta País sobre 'os riscos' da Lei 13.869/2019, 'a lei que criminaliza a autoridade pública, um estímulo e incentivo à impunidade' Nove entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e reúnem mais de 40 mil...

    Matéria originalmente publicada pelo Correio Braziliense.   Entidades que representam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público no país criticam a lei e alertam que proposta pode ser "um estímulo à impunidade" Juízes e procuradores questionam 14 artigos da Lei 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. Desde que a lei passou...

    Matéria originalmente publicada pelo Vortex Media.   A discussão do chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara provocou o ressurgimento de antigas ideias engavetadas. Uma delas é a criação da figura do juiz de garantias, prevista na proposta de Novo Código de Processo Penal, aprovado em 2010 no Senado e desde então em análise na Câmara. Pelo...

    MATHEUS TEIXEIRA - Publicado originalmente em: https://vortex.media/politica/1350/camara-prepara-projetos-contra-judiciario-e-ministerio-publico/ A Lei do Abuso de Autoridade, aprovada em setembro, é vista não como o fim, mas como prenúncio de um embate maior entre a Câmara e o Judiciário e o Ministério Público. De forma discreta, deputados preparam uma série de projetos que afetam...

    Matéria originalmente escrita por Joice Bacelo e Beatriz Olivon do Valor Econômico. Entidades pretendem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade Haverá reação dos magistrados à derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade. Pelo menos duas entidades de classe, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros...

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