Em nota, magistrados federais dizem que indicado de Jair Bolsonaro demonstrou na sabatina que 'preenche os requisitos constitucionais' para o cargo     A Ajufe, a associação dos juízes federais, divulgou há pouco nota em que diz que André Mendonça demonstrou durante sua sabatina na CCJ do Senado na quarta que “preenche os requisitos constitucionais” para atuar como...

(Clique na imagem para acessar o vídeo da matéria)   A Associação Nacional dos Procuradores da República argumenta que vários pontos alterados podem ferir a Constituição e está terminando estudos para dois tipos de ação no STF.   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (26) a nova lei que impõe novos limites para aplicar punições a...

Em entrevista à CNN, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, afirmou que com a nova Lei de Improbidade Administrativa “corremos risco de ter uma impunidade maior”. Segundo o juiz, as alterações no texto-base feitas no Senado “tornaram o projeto menos pior do que foi aprovado na Câmara dos Deputados”. No entanto, ele...

Os deputados concluíram a votação nesta quarta-feira (6), com o último destaque que definiu um prazo de um ano para que o Ministério Público Federal manifeste interesse na continuidade de um processo de improbidade administrativa, o que especialistas consideram pouco tempo. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Roger Raupp, está na lista dos brasileiros do Direito mais citados no Google Acadêmico. No âmbito associativo, o magistrado atualmente integra a Comissão AJUFE Mulheres e, no meio acadêmico, escreve sobre o Direito da Antidiscriminação. A seleção é feita a partir da performance científica individual baseada...

CNJ orienta juízes sobre direitos de estrangeiros que buscam refúgio Crianças brincam na ocupação Ka'Ubanoko, onde viviam, até 2020, cerca de 850 imigrantes venezuelanos em Boa Vista (RR) Imagem: Benjamin Mast/La Mochila Migrante Rubens Valente Colunista do UOL 22/09/2021 07h00 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma recomendação aos juízes brasileiros para que tenham "especial...

Publicado em CONJUR: https://www.conjur.com.br/2021-set-22/cnj-uniformiza-tratamento-acoes-deportacao  22 de setembro de 2021, 21h31 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (21/9) recomendação solicitada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para uniformizar o tratamento de ações que versam sobre a deportação de potenciais...

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu uma recomendação aos juízes brasileiros para que tenham "especial cautela" e observem "as diretrizes estabelecidas nos tratados internacionais sobre direitos humanos" quando tomarem decisões em processos judiciais que tratam de deportação, devolução, expulsão ou repatriação, pelo governo brasileiro, de refugiados que buscam refúgio no...

Presidente da entidade que representa magistrados do país repudia discurso de "ameaça e ódio" na Paulista no 7 de Setembro     O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, divulgou nota em que repudia os ataques de Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e ao STF, em discurso na Avenida Paulista, no 7 de Setembro. “As...

Os novos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal e o anúncio de uma reunião não convocada do Conselho da República foram repudiados por profissionais do Direito ouvidos pela ConJur criticaram as declarações do presidente. O constitucionalista Lenio Streck classificou a fala como mais uma “patacoada” de Bolsonaro e lembrou que o Conselho...

BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO — O presidente Jair Bolsonaro dobrou a aposta golpista e fez na terça-feira os mais contundentes discursos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Após mobilizar manifestações em 179 cidades no feriado de 7 de setembro e atacar mais uma vez o sistema eleitoral brasileiro e as medidas restritivas adotadas por governadores no combate ao...

De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o presidente teria dado péssimo exemplo ao fazer ataques pessoais durante manifestações     O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, resolveu se manifestar em defesa do Judiciário após o presidente Jair Bolsonaro voltar a atacar os ministros do Supremo Tribunal...

Afirma que o presidente “incitou” apoiadores a atuarem contra o Supremo ao dizer que não respeitará decisões de Moraes   O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o juiz federal Eduardo André Brandão, afirmou nesta 3ª feira (7.set.2021) que o presidente Jair Bolsonaro “agiu de forma irresponsável e deu um péssimo exemplo ao pregar desobediência à...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Ministério de Relações Exteriores, que as magistradas afegãs recebam vistos humanitários e sejam acolhidas no Brasil. Em ofício ao Itamaraty nesta quarta-feira, a entidade diz que as 270 juízas em território afegão estão em situação de vulnerabilidade, em risco por desempenharem a função e, eventualmente, por terem...

A pandemia impôs aos magistrados um grande novo desafio: decidir levando em conta questões jurídicas mas também políticas e econômicas. A avaliação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão Fernandes. “O Judiciário teve de se enquadrar em uma verdadeira pandemia de brigas e doenças”, disse Brandão ao Congresso em Foco. Para o...

Monitoramento Ajufe na imprensa, sexta-feira, 30 de abril de 2021: Repercussão da Nota contra os ataques sofridos pelo ministro Luís Roberto Barroso.     Estadão - Após novos ataques de Bolsonaro, juízes federais afirmam que na era da urna eletrônica nunca houve contestação sobre resultados https://bit.ly/3ycuGmJ Em nota pública, Associação dos Juízes Federais de...

Nota Técnica de 75 páginas produzida pela principal entidade da classe, Associação dos Juízes Federais, pontua a preocupação da toga com processos sem fim contra maus gestores, o risco de prescrição e a flexibilização de sanções     Para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto que altera a Lei de Improbidade administrativa, aprovado pela Câmara dos...

Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um vigilante cujo auxílio-doença foi cessado indevidamente. Em 2014, o segurado sofreu um AVC e passou a receber o benefício. Ele tentou prorrogá-lo em 2017, mas a perícia administrativa...

Uma decisão da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira obriga a Marinha a permitir que uma sargento transexual utilize uniformes e corte de cabelo femininos enquanto serve ao Hospital Naval de Ladário, na região pantaneira do estado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 por dia. Praticamente inédita no Direito brasileiro, a liminar é do juiz substituto...

Nesta quinta-feira (17), o Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes do Rio Grande do Sul, entrevistou o presidente da Ajufe, Eduardo André Bandrão, sobre as mudanças drásticas na lei de improbidade que tramita na Câmara.