Associação vai recorrer ao STF contra medida
Após a derrubada de 18 vetos à Lei de Abuso de Autoridade, nessa terça-feira (24), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) se manifestou na imprensa e afirmou que a medida enfraquece a independência judicial e intimida a atuação de juízes. A associação vai recorrer em três vetos que foram derrubados e ainda nos artigos não contemplados pelos vetos presidenciais ou não analisados no Congresso, mas que são defendidos pela Ajufe.
“Quando se traz isso pro ponto de vista criminal, se traz uma medida que pode sim, e essa é a posição da Ajufe, enfraquecer a independência judicial e, de certa forma, intimidar a atuação dos juízes”, avaliou o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, em entrevista à TV Globo, nesta quarta-feira (25).
Dentre os vetos presidenciais, cinco artigos dos oito propostos pela Ajufe foram vetados, em especial o artigo 43 que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. Além deste, sofreram vetos os artigos 9, 17, 20 e 34.
“Nós entendemos que há prejuízo. Os artigos que foram vetados eram inconstitucionais exatamente por entraves no campo penal, por subjetivismo que pode, sim, gerar problemas no que toca o que a gente vê como mais importante que é a independência judicial. O juiz ser punido ao atuar é um problema muito sério porque você coloca em xeque a independência judicial”, avaliou o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Após a derrubada, a Ajufe irá recorrer ao Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra os artigos 9, 10, 20, 25, 36 e 43. “Entendemos que esses artigos, cujos vetos foram derrubados ontem, podem afetar, de alguma maneira, a independência judicial”, avaliou Mendes.
Nas entrevistas, o presidente da Ajufe ainda reforçou que a associação não é contra uma lei de abuso de autoridade. “O discurso de que não há controle não é verdadeiro. Há, evidentemente, um sistema de controle e que funciona. Pode ser aperfeiçoado pela Lei de Abuso? Pode. Mas a Lei de Abuso contém problemas de inconstitucionalidade, tanto que foi vetada pelo presidente da República”, finalizou Fernando Mendes.
Veja as reportagens:
BOM DIA BRASIL: https://globoplay.globo.com/v/7949804/programa/
RÁDIO GAÚCHA: https://soundcloud.com/radiogaucha/presidente-da-associacao-dos-juizes-federais-do-brasil-ajufe-fernando-mendes-25092019
VALOR ECONÔMICO: https://bit.ly/2l2RW66
O GLOBO: https://oglobo.globo.com/brasil/associacao-de-juizes-federais-vai-ao-stf-para-derrubar-pelo-menos-3-artigos-da-nova-lei-de-abuso-de-autoridade-23973064
PODER 360: https://www.poder360.com.br/justica/juizes-vao-ao-stf-contra-mudancas-na-lei-de-abuso-de-autoridade/
METRÓPOLES: https://www.metropoles.com/brasil/justica/ajufe-vai-ao-stf-para-derrubar-artigos-da-lei-de-abuso-de-autoridade
O ANTAGONISTA: https://www.oantagonista.com/brasil/ajufe-vai-ao-stf-para-derrubar-tres-pontos-do-abuso-de-autoridade/
ESTADÃO: https://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/frente-de-magistrados-e-membros-do-mp-diz-que-lei-de-abuso-de-autoridade-e-retrocesso-sem-precedentes/