Por Murillo Camarotto, Valor — Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a publicação de uma medida provisória para viabilizar a criação de um fundo que irá centralizar todos os recursos que estão sendo enviados por órgãos da Justiça para o combate à pandemia do coronavírus.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) e alguns juízes têm decidido unilateralmente encaminhar recursos oriundos de multas, indenizações e condenações para ações de enfrentamento à covid-19.
Em uma conversa virtual com o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, o ministro da AGU disse que os recursos destinados ao combate à pandemia já estariam garantidos e que o envio descentralizado pode causar problemas.