• Jota - Bolsonaro pede que STF suspenda ações que responsabilizam União por linguagem de juízes https://bit.ly/2WiPHKS

O presidente da República Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou, nesta terça-feira (15/12), uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que processos que visem responsabilizar a União e/ou magistrados por excessos em julgamentos sejam suspensos.

• Conjur - CNJ recomenda igualdade de gênero em bancas de concursos para magistratura https://bit.ly/3gPY5LB

Durante a apreciação da recomendação pelo Plenário, a conselheira Tânia Reckziegel lembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (14/12) a paridade de gênero e de cotas raciais na instituição. Esses avanços foram destacados também pelo representante da OAB no CNJ, Francisco Caputo, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão. Com informações da assessoria do CNJ.

• Lauro Jardim - Renan Calheiros quer suspensão do recesso também para o Judiciário https://glo.bo/2KpsuUN

Ex-presidente do Senado, Renan Calheiros quer estender sua proposta de suspender o recesso no Congresso ao Poder Judiciário. Renan entende que, mesmo com previsão Constitucional, as instituições não podem parar, quando a questão da guerra das vacinas envolve os três Poderes.

• Conjur - Nunes Marques manda Bretas liberar acesso a autos à defesa de Michel Temer https://bit.ly/3oVoBWD

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente uma reclamação e mandou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio de Janeiro, dar acesso aos autos de um processo à defesa do ex-presidente Michel Temer.

• Metrópoles - Giovanna Ewbank apela a União por remédio de AME a bebê do DF: “Helena tem pressa” https://bit.ly/3nr84Jw

Por decisão do Justiça Federal da 1ª Região da última segunda-feira (14/12), a União terá de assumir o tratamento da criança, o que inclui a aquisição, em até 15 dias, do Zolgensma, medicamento estrangeiro, avaliado em R$ 12 milhões. A liminar foi revelada pelo Metrópoles.

• Gazeta do Povo - TRF4 mantém Viapar liberada de depósito de 33% da receita do pedágio https://bit.ly/2KqAh4K

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantiveram a decisão que desobriga a concessionária de pedágio Viapar a depositar mensalmente 33% da sua receita bruta, em uma conta judicial, para garantir eventuais reparações aos cofres públicos.

• Yahoo - Procuradores, juízes e delegados federais criticam projeto na Câmara para 'blindar' escritórios de advocacia em investigações https://bit.ly/3nsEl2Z

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, se referiu ao projeto como “blindagem” e “proteção exacerbada para a atividade da advocacia, completamente descompassada com o que a sociedade espera”. Para ele, o projeto tenta “inibir a atividade do Judiciário e do Ministério Público” ao prever, em um de seus artigos, que um advogado estaria sujeito a processo disciplinar caso acompanhe um cliente em colaboração premiada “sobre atividade de outro advogado, sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário”.

• Conjur - Portaria do CNJ regulamenta uso de inteligência artificial no Judiciário https://bit.ly/2Kx44IS

O uso de inteligência artificial no Poder Judiciário foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será feito por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas da tecnologia.

• Justiça Potiguar - Turma Recursal da JFRN finaliza o ano com quase 21 mil processos julgados https://bit.ly/3nlu2xE

A Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que funciona como a segunda instância dos processos do Juizado Especial Federal, encerra o ano contabilizando quase 21 mil processos julgados. Foram exatamente 20.861 acórdãos publicados e 12.811 distribuídos, desse total 306 estiveram na pauta da sessão desta quarta-feira (16 de dezembro). Neste 2020

• Conjur - Fachin manda tribunais fazerem audiência de custódia em todas as prisões https://bit.ly/2Kqx9G1

As audiências de custódia, no prazo de 24 horas, deverão ser feitas em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

• Conjur - Advogados pedem que STF suspenda decisão de Fux que vetou juiz das garantias https://bit.ly/2Ws7C1L

Um número elevado de pessoas está submetida a constrangimento ilegal pela não aplicação das garantias instituídas em favor dos investigados e réus pela Lei 13.964/2019, apelidada de "anticrime". É o que alegam os advogados do Instituto de Garantias Penais, em Habeas Corpus coletivo levado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (16/12). O pedido ainda não foi distribuído.

• Justiça Potiguar - TJRN terá que alocar pessoal comissionado para Varas de 1º Grau, decide CNJ https://bit.ly/3nu5iTZ

No processo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) afirmam que o TJRN descumpre a Resolução 219/2016. O conselheiro já havia determinado, em liminar, que o Tribunal deveria alocar até R$ 1.049.895,92 por mês para cumprir a resolução. A decisão liminar foi referendada pelo plenário do CNJ, durante a 64ª Sessão Virtual, encerrada em 8 de maio deste ano.

• Juízes federais pressionam Senado pela criação de novo tribunal 

  http://glo.bo/388grn8

  A associação tem feito reuniões virtuais com senadores de diferentes colorações partidárias. Já participaram senadores como Elmano Férrer (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Otto Alencar (PSD-BA).