Monitoramento Imprensa - Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

    • Jornal Nacional - Advogados entram com pedido no STF para derrubar decisão de Fux que suspende juiz de garantias https://glo.bo/2WnC6Cd

    “Não cabe habeas corpus numa liminar numa ação declaratória de inconstitucionalidade e, no final do ano, próximo do recesso. A gente sempre tem que lembrar que no Brasil temos quatro instâncias, todos esses juízes cuidam das garantias. Então, esse não é assunto para, às vésperas do recesso, ser objeto de uma liminar. Sinceramente, não concordamos com o pedido. O efeito pode ser realmente a liberdade de pessoas que estão presas, anulação de julgamentos e a sensação de impunidade que viria para a população, para a nossa sociedade que, certamente, não é o desejo dela”, afirma o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão.

    • G1 - Instituto pede ao STF para derrubar decisão que suspendeu criação do juiz de garantias; especialistas contestam https://glo.bo/3nFT377

    Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, "não cabe HC numa liminar, numa ação declaratória de inconstitucionalidade, e, no final do ano, próximo ao recesso".

    • Jovem Pan - ‘Receio é com sensação de impunidade’, diz presidente da Ajufe sobre juiz das garantias https://bit.ly/2WpU07u

    O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), André Brandão, acredita que a ação de advogados que pedem ao STF para derrubar decisão que suspendeu a criação do juiz das garantias é política. De acordo com ele, não é possível que isso seja feito dessa forma. “Esse tipo de requerimento somente vindo de habeas corpus nós vemos como ato politico. Esperamos que isso não siga em frente. É fim de ano, estamos perto do recesso”, disse. Para André Brandão, o receio é a sensação de impunidade. “Você acaba querendo o excesso de garantias ao criar uma regra sem estrutura. A sociedade não quer isso.” Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, André disse que o Judiciário não tem estrutura para o juiz de garantias atualmente.

    • O Antagonista - Projeto que blinda advogados dá carta branca para lavagem, dizem procuradores https://bit.ly/2Wl1YyA

    Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse ao jornal que o projeto de lei tenta “inibir a atividade do Judiciário e do Ministério Público”.

    • G1 - Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior é eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região https://glo.bo/3nwOOL0

    Ele foi escolhido para substituir o desembargador federal Vladimir Carvalho no biênio 2021-2023. Eleição da Mesa Diretora ocorreu na tarde desta quarta-feira (16).

    O projeto foi desenvolvido nas reuniões do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS/CNJ) e concretizada com a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

    • Estadão - Juiz condena cinco alvos da Operação Alba Vírus a mais de 48 anos de prisão por tráfico internacional de cocaína https://bit.ly/3aru9nA

    O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, no litoral paulista, condenou nesta quarta-feira, 16, mais cinco réus na Operação Alba Vírus. A ação aberta pela Polícia Federal em agosto do ano passado prendeu 12 pessoas sob suspeita de envolvimento com o tráfico internacional de drogas.

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