Parceria da entidade com Bastet Compliance de Gênero e JOTA, lançamento ocorre durante webinar na próxima segunda
A Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apresenta, em parceria com a Bastet Compliance de Gênero e com o JOTA, a cartilha “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário”.
O lançamento será na próxima segunda-feira (3/5), a partir das 17h, durante o webinar “Assédio sexual: teoria e práticas de prevenção”. O evento será transmitido no canal da entidade.
O documento faz considerações sobre o que é assédio, o que é discriminação, como identificar sinais de um ambiente de trabalho tóxico, como se prevenir, entre outros. A cartilha é inspirada pela Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no ano passado, que instituiu a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
Além disso, o objetivo principal da cartilha é a capacitação de gestores e magistrados no enfrentamento ao assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho, com foco em gênero e o suporte teórico e técnico à implementação da Resolução.
Algumas orientações fundamentais contidas na cartilha são:
- Criação de um canal de denúncia ou ao menos a identificação evidentemente estabelecida de quem vai receber uma eventual reclamação;
- Estabelecimento de um fluxo procedimental por escrito, oficializado em normativa interna, sobre o encaminhamento de reclamações;
- Definição de um acordo escrito, comunicado a todos internamente, sobre o que caracteriza uma conduta problemática e suas possíveis consequências;
- Desenvolvimento de mecanismos, para além da punição do agressor, que sejam capazes de reparar o dano às vítimas, reconhecer a existência de um problema a ser corrigido, e restaurar o ambiente de trabalho;
- Realização de avaliações periódicas sobre o estado das relações de gênero no ambiente de trabalho, com a inclusão de um critério com recorte de gênero sobre a correição das condutas nas avaliações individuais de performance;
- Criação de um espaço permanente para endereçamento de desconfortos que ainda não caracterizariam assédio ou prática de discriminação, mas que contribuem para um ambiente de trabalho tóxico; e
- Investimento em estratégias de capacitção de servidores e gestores.
Fonte: Portal JOTA.