Segundo a sentença da 10ª Vara Federal em Pernambuco, o Dnit tem 90 dias para fazer os reparos estruturais.
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou a recuperação de duas passarelas de pedestres que ficam na BR-101, em Paulista, no Grande Recife. De acordo com a decisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem 90 dias para realizar o serviço estrutural.
A sentença foi proferida pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. As informações foram publicadas nesta quarta (26), no site do Ministério Público Federal (MPF), que tinha entrado com uma ação civil pública, em 2019.
De acordo com a sentença, o Dnit deve executar serviços nas passarelas que ficam no trecho do quilômetro 53 da BR-101.
Com a decisão judicial, o departamento fica obrigado a "instalar defensas metálicas, remover as partes comprometidas dos guarda-corpos, e executar a readequação da estrutura de escoramento, além da retirar a estrutura metálica fixada".
“Condeno o Dnit a obrigação de fazer, consistente em promover, no prazo máximo de 90 dias, toda a recuperação estrutural e funcional das passarelas situadas no trecho do quilômetro 53, da BR-101, em Paulista”, escreveu o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior.
De acordo com o MPF, o caso é de responsabilidade da procuradora da República em Pernambuco Carolina de Gusmão Furtado.
As denúncias sobre a precariedade e o risco oferecido pelas passarelas foram feitas por moradores ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que repassou o caso ao MPF.
O Ministério Público Federal apontou que as passarelas “correm risco de queda de suas grades e apresentam situação precária nas estruturas metálicas.”
Além da recuperação estrutural e funcional das passarelas, a Justiça Federal também ratificou a liminar expedida em 2019, “determinando a adoção de medidas emergenciais para a segurança da população”.
O MPF informou que há outras ações que tentam "sanar problemas referentes a equipamentos públicos erguidos nas margens de rodovias federais".
Em dos casos, a Justiça Federal condenou o Dnit a recuperar a estrutura de passarela em trecho da BR-232 na Zona Oeste do Recife. Os recursos ainda não foram julgados, segundo o Ministério Público Federal.
O G1 entrou em contato com o Dnit para saber se o órgão se posicionaria sobre a decisão judicial.
Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Dnit informou que, “em relação aos esclarecimentos solicitados, como se referem a questões tratadas em processo judicial, a instituição se posiciona apenas no âmbito desse poder”.
Fonte: G1/PE.