Entidades de operadores do Direito saíram em defesa do sistema eleitoral nacional nesta segunda (18/7) e terça-feira (19/7), após o presidente Jair Bolsonaro atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante reunião com embaixadores.

O chefe do Executivo nacional disse que o TSE atentaria contra as eleições e a democracia e esconderia um suposto inquérito sobre uma invasão hacker à sua rede em 2018.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou "apoio irrestrito" ao TSE, destacou a eficiência das urnas eletrônicas, "sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização", e rechaçou tentativas de contestação do resultado das eleições deste ano que ocorram "fora das vias adequadas".

Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reafirmou a "completa lisura" do sistema eleitoral. De acordo com a entidade, a Justiça Eleitoral é capaz de "garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito".

"O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da Justiça brasileira", assinalou Renata Gil, presidente da AMB.

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) manifestou apoio ao TSE e seus integrantes, "haja vista o seu papel de guardiões do regime democrático e da ordem constitucional". A entidade ainda repudiou "qualquer ameaça ou ato atentatório ao Estado de Direito e à democracia brasileira".

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também veio a público expressar apoio à Justiça Eleitoral: "A lisura das eleições, sempre reconhecida no passado recente do país, é motivo de real apreço da democracia".

Também divulgou nota pública o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), reafirmando "total confiança na legitimidade e correção do processo eleitoral brasileiro", além de apoio irrestrito aos ministros do TSE.

A nota lembra que o sistema é auditado todos os anos, há mais de 25 anos, e que as eleições são acompanhadas por observadores nacionais e internacionais. "Lamenta-se, portanto, qualquer forma de ataque ao sistema eleitoral nacional, inclusive o formulado na recente convocação de embaixadores de todo o mundo. O sistema é um orgulho para o país."

Outra entidade que se posicionou publicamente sobre o assunto foi o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). pontuou que, no presente "momento sensível" da história brasileira, faz parte dos deveres das instituições civis defenderem a lisura do processo eleitoral eletrônico e depositar total confiança na condução do TSE.

"A manifestação irresponsável do presidente envergonha o País diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa a delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um inadmissível ato de ruptura constitucional", declarou o instituto, em nota.

Por sua vez, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) classificou como "desnecessária" a instabilidade política gerada pelos reiterados e sistemáticos ataques às autoridades do sistema eleitoral brasileiro e à Justiça Eleitoral, que, de acordo com a entidade, visam fragilizar a democracia brasileira.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também tornou público seu apoio ao TSE, assinalando que o atual sistema de voto eletrônico "jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto a sua eficiência e lisura", nas palavras de seu presidente, Manoel Murrieta.

Na tarde desta terça, o presidente do STF, Luiz Fux, se reuniu com o presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, para conversar sobre os ataques. A Fachin, o ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE, conforme informou a assessoria de imprensa do Supremo.

Em nome do STF, Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) fez coro às demais instituições e afirmou que "não se deve instrumentalizar um debate sério e legítimo para outros fins que não sejam aqueles de aprimoramento dos procedimentos eleitorais".

"Presencia-se a construção de uma narrativa que parte deste debate, que, repita-se, é legítimo, para provocar instabilidade política e colocar em dúvida a lisura dos resultados eleitorais".

Outra entidade a manifestar seu repúdio aos ataques à Justiça Eleitoral foi a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). "Ataques que tentam desmoralizar a Justiça Eleitoral, essa importante instituição da nossa jovem democracia, não são personalizados, mas se dirigem a cada um dos magistrados e magistradas que, com legitimidade, conduzem pleitos transparentes e pacíficos, em sinal de máximo respeito à nossa Carta Magna e à sociedade brasileira", diz trecho da nota divulgada pela associação.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) se uniram para publicar uma nota em que também manifestam apoio à Justiça Eleitoral brasileira.

"A Polícia Federal, assim como diversos outras instituições renomadas, tem participado de testes públicos de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abertos a qualquer cidadão, cujo objetivo é buscar o contínuo aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, sendo que até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras".

 Texto originalmente publicado pelo CONJUR.