Nessa quarta-feira (31/7), o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, deferiu liminar no MS 39821 da Ajufe, para suspender os efeitos do acórdão 531/2024, do Tribunal de Contas União, que autorizava a fiscalização de valores decorrentes das prestações pecuniárias. 

Na visão da Associação, a ação do TCU violava prerrogativas da Magistratura Federal. Nesse sentido, a Ajufe buscou garantir a segurança institucional para os magistrados exercerem suas funções sem temer pressões externas que possam comprometer a imparcialidade e a independência funcional.

Veja a repercussão na imprensa:

Estadão: Barroso suspende fiscalização do TCU sobre destino de dinheiro de multas da Justiça Federal

Folha de S. Paulo: Barroso suspende efeitos de acórdão do TCU e diz que órgão exorbitou sua competência

JOTA: Barroso suspende decisão do TCU que permite fiscalizar multas dadas pela Justiça Federal

R7: Barroso suspende decisão que autorizava TCU a fiscalizar multas da Justiça Federal

Gazeta do Povo: Barroso derruba decisão do TCU que permitia fiscalizar multas da Justiça Federal

O Povo: Barroso suspende fiscalização do TCU sobre destino de multas da Justiça Federal

Migalhas: Barroso suspende decisão que autorizava TCU a fiscalizar multas da Justiça Federal

Jovem Pan News: 

Política Livre: Kassio suspende efeitos de acórdão do TCU e diz que órgão exorbitou sua competência

Síntese: Suspensa decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal

Amazonas Direito: STF suspende decisão que autoriza TCU a fiscalizar a destinação de multas pela Justiça Federal