O juiz federal e associado da Ajufe, Márcio Santoro Rocha, teve sua dissertação de mestrado "Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais" publicada no volume n. 43 da coleção "Série Monografias do CEJ". 

A dissertação busca refletir sobre critérios adequados para uma teoria da decisão voltada à resolução de conflitos socioambientais, tendo a teoria de Dworkin para casos difíceis como modelo para trabalhar o tema teoria da decisão.

O magistrado analisa as diferentes correntes ideológicas que disputam espaço no campo da ecologia e seus respectivos reflexos na ordem jurídica brasileira. Aborda, ainda, paradigmáticos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Raposa Serra do Sol e ações que questionavam a constitucionalidade do Código Florestal.

Para concluir, Márcio Santoro Rocha discute parâmetros que possam ser adotados para uma teoria da decisão constitucionalmente adequada à solução dos conflitos ambientais, propondo um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica e garanta a virtude da integridade.

Acesse a obra: Monografias do CEJ.

 Com informações do CJF.