NOTA PÚBLICA

A AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua indignação à reportagem da revista Veja (coluna de Mauricio Lima) que procura associar o exercício do direito a férias por parte da Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso a eventuais questões objeto de apuração quanto a condutas imputadas a parentes seus.

No caso específico, as férias já haviam sido agendadas com grande antecedência pela referida magistrada, tanto que seu substituto para o período, teve nome previamente submetido e aprovado pela Corte, antes, portanto, da veiculação dos fatos pelo referido veículo de comunicação.

O gozo livre do direito às férias regulamentares é direito de todos os magistrados, como de resto de todo trabalhador.

É princípio básico do estado democrático que não ocorra apenação antes de um julgamento com exercício do direito de defesa e, sobretudo, que a investigação não ultrapasse a pessoa do investigado.

Brasília, 4 de outubro de 2017.

Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe