A Justiça Federal continua operando em home office, desde o início da pandemia da Covid-19. O juiz federal substituto Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, acatou pedido do Ministério Público Federal que objetivava a liberação dos recursos provenientes de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em feitos criminais ligados à 16ª Vara, para o combate à Covid-19.
Em sua fundamentação, o magistrado decidiu com base na Resolução nº 313 do CNJ, editada no contexto de emergência em saúde pública decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus, que em seu artigo 9º prioriza a destinação dos recursos citados à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
Na decisão, o magistrado destinou R$ 200 mil ao Hospital Regional do Cariri, unidade hospitalar vinculada à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; e R$ 64.236,67 ao Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte (CE), totalizando R$ 264.236,67.