Está em funcionamento na Justiça Federal da 4ª Região a primeira etapa do projeto Agiliza 116 – Central Eletrônica de Teleperícia e Prova Técnica Simplificada em Ações Previdenciárias. A central, vinculada à Corregedoria Regional da Justiça Federal e à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, tem o objetivo de proporcionar vias alternativas à realização de perícias médicas judiciais presenciais em processos previdenciários paralisados por conta da impossibilidade das perícias na região de origem.
Nesse sentido, foi realizado um cadastro prévio, que hoje contém aproximadamente 70 médicos peritos disponíveis para agendamento. Cada vara federal poderá acessar esse cadastro, presente no sistema eletrônico da Corregedoria, para ver quais são os médicos habilitados para cada tipo de procedimento e especialidade.
Atrasos
Entre outras causas, há procedimentos paralisados em função da pandemia de Covid-19, da falta de peritos disponíveis ou mesmo do elevado acervo acumulado nas varas federais.
A central atende às varas federais e aos núcleos de conciliação com competência previdenciária sobre os estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Segundo dados encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início do mês de setembro deste ano, havia mais de 27 mil ações previdenciárias aguardando a realização de perícias na 4ª Região.
Conforme a corregedora regional, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, “o Projeto Agiliza 116 objetiva proporcionar apoio para as unidades judiciais de primeiro grau, como varas, unidades avançadas de atendimento e centrais de perícias, na realização das inúmeras perícias médicas que estão em atraso, seja em razão de fatores anteriores, seja em razão da pandemia de Covid-19”.
O projeto
O projeto Agiliza 116 – Central Eletrônica de Teleperícia e Prova Técnica Simplificada em Ações Previdenciárias tem o objetivo de dar celeridade ao trâmite de processos previdenciários, que envolvem interesses de pessoas hipossuficientes, que estão sem renda, doentes e impossibilitadas de trabalhar para garantir o seu sustento.
Assim, a central se relaciona diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, que prevê ações para a erradicação da pobreza, e 16, cujo objetivo é o estabelecimento da paz, do acesso à Justiça e da garantia de eficácia das instituições. Os ODS fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, o projeto está alinhado à Meta 9 do CNJ, que é justamente a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário.
Dessa forma, o Agiliza 116 proporciona a centralização das operações e o cadastramento do trabalho técnico pericial, dando maior celeridade ao processamento dos casos, bem como ampliando o rol de médicos peritos disponíveis. Também possibilita maior controle do volume de perícias e qualidade dos laudos técnicos e providencia um auxílio virtual e eficiente ao passivo eventualmente formado em varas previdenciárias ou centrais de perícias locais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF4.