Na tarde de hoje (26/10), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou acordos de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exec).

O SEI é um sistema de gestão documental totalmente criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região em 2009. Cedido pelo TRF4 sem custos para outras instituições, o SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, a edição e a assinatura até o armazenamento, é realizada em ambiente virtual.

Atualmente, está em uso em mais de 400 órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações e outras entidades.

As assinaturas ocorreram em dois momentos: a primeira durante a sessão ordinária telepresencial do TCE/SC e a segunda em uma solenidade virtual conduzida pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Na sessão presidida pelo TRF4, estiveram presentes o presidente da Alesc, deputado estadual Julio Garcia, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, o defensor público-geral do Estado de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira, o diretor-presidente da Funpresp-Exec, Ricardo Pena, e o coordenador do Sistema SEI na 4ª Região, juiz federal José Luiz Luvizetto Terra.

Economia de tempo e recursos públicos

Na abertura da cerimônia, o presidente do TRF4 apontou que o SEI reduz o tempo de realização das atividades administrativas e possibilita o enxugamento dos fluxos de trabalho, além de promover a transparência e a atualização das informações em tempo real. “A economia do dinheiro público é indiscutível, pois cada órgão deixa de gastar valores médios equivalentes a R$ 5 milhões, cada um, em programas privados que, não raro, não solucionam os problemas da administração”, disse.

Segundo Laus, esse é um sistema público preparado para absorver todas as demandas, com cessão e manutenção gratuitas. “O SEI inaugurou uma nova era da administração pública, agora solidária, responsável, sustentável e totalmente conectada”, apontou.

Auxílio no controle externo de municípios catarinenses

No começo da tarde, o presidente do TRF4 participou da sessão ordinária telepresencial do TCE/SC, que teve início com o ato de formalização da assinatura do acordo de cooperação técnica para a cessão do SEI para utilização em base única. Assim, além do uso na gestão do próprio Tribunal de Contas, a intenção é disponibilizar a plataforma também para os 295 municípios catarinenses, o que evita a necessidade de aquisição de softwares de gestão administrativa com recursos públicos.

Na solenidade, o conselheiro-presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reforçou que o acordo “representa um avanço no compartilhamento de recursos tecnológicos aplicáveis às atividades de controle, atingindo a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade”. Ele argumentou que “a atividade de controle externo será grandemente potencializada pela utilização dessa ferramenta”.

Por sua vez, Laus celebrou a possibilidade de cessão para as prefeituras: “A casa dá um passo decisivo no sentido de aumentar sua capacidade operacional, ficando à frente de uma base multiórgãos, poderá colocar à disposição de todos os municípios catarinenses, multiplicando assim a capacidade de fiscalizar a utilização de recursos públicos”. “A parceria irá permitir que os escassos recursos administrados pelos gestores municipais deixem de ser utilizados para o pagamento de sistemas privados e possam ser realocados para as áreas da saúde, educação e segurança pública, tão vitais para a população”, finalizou.

Administração moderna, solidária e sustentável

O diretor-presidente da Funpresp-Exec, Ricardo Pena, afirmou que o SEI irá fazer muita diferença na fundação, que congrega mais de 100 milhões de contribuições todo o ano e mobiliza milhares de interações mensalmente ainda em papel. Por sua vez, a presidente da AMB, Renata Gil de Alcântara Videira, relatou que o sistema irá auxiliar no trabalho relacionado aos 14 mil magistrados representados pela Associação. “Cada vez mais, a administração pública precisa de inovações como essa”, disse.

O defensor público-geral do Estado de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior, apontou o aumento de eficiência administrativa na tramitação de processos como fundamental para que as instituições públicas prezem pela busca de um padrão administrativo. Nesse sentido, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, comemorou o avanço tecnológico para o Tribunal, pois muda drasticamente a rotina, hoje ainda dependente do suporte em papel. “É um passo gigante para que o TJAM se integre à modernidade e cumpra sua responsabilidade com o contribuinte, que é o verdadeiro patrão”, resumiu.

Por fim, o presidente da Alesc, Julio Garcia, argumentou que a plataforma ajuda a construir uma administração tecnologicamente moderna, solidária e sustentável. “Devemos acelerar o tempo de modernidade, de integração e de respeito com os recursos públicos. Na Alesc, viveremos outros tempos a partir de agora”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF4.