Uma ação ajuizada pela União pede a reintegração de posse da ponte da Integração, que liga a cidade de Assis Brasil, no interior do Acre, a Iñapari, no Peru. O local está ocupado por imigrantes que tentam sair do Brasil usando o Acre como rota desde o último dia 14.
A ação é contra os líderes da ocupação que pede, liminarmente, a desocupação da ponte. Além da determinação para que se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem em qualquer trecho da ponte, ou, de outra forma. O objetivo é garantir o tráfego nos dois sentidos da rodovia.
A ponte foi ocupada por pelo menos 300 imigrantes, a maioria haitianos. Até esta sexta-feira (26), cerca de 60 imigrantes continuavam acampados no local. Na petição, a União alega que a ocupação da ponte ocasionou, e permanecerá ocasionando, impacto econômico, na saúde pública e no tráfego comercial entre os países.
Com o pedido de liminar da União feito à Justiça Federal, o juiz federal Herley da Luz Brasil, por considerar a situação delicada, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) fossem intimados para que se manifestem sobre o pedido.
A DPU e o MPF informaram que ainda não foram notificados. Segundo o despacho do juiz, o prazo é de até 48 horas para manifestação.
"Nada obstante se trate de procedimento especial, uma vez que a reintegração de posse foi ajuizada dentro de ano e dia, o que autoriza a concessão de tutela de evidência, o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da COVID-19, revelando-se necessária a oitiva prévia tanto do MPF quanto da DPU", informou o juiz.
Ocupação
A situação dos imigrantes começou a ficar tensa desde o dia 14 deste mês, quando cerca de 300 imigrantes deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração, na fronteira com o Peru. Os imigrantes tentavam deixar o país, mas foram barrados pelas autoridades peruanas.
No dia 16, os imigrantes enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi reunido pelos policiais peruanos e mandado de volta para Assis Brasil.
A crise imigratória resultou na visita do secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, que esteve no dia 19 deste mês em Assis Brasil para ver de perto a situação dos imigrantes que estão no município acreano e tentam atravessar a fronteira para deixar o Brasil.
O representante do governo federal se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avalia uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes, mas que, por enquanto, a fronteira no lado peruano segue fechada.