O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 iniciou, na última segunda-feira (17), as aulas do curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”. Os participantes acompanham o primeiro de quatro módulos da capacitação.
Durante a primeira fase do curso, fazem parte da programação exibições de entrevistas com pessoas que são referências no que diz respeito à matéria: o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre; a encarregada da LGPD no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargadora Denise Francoski; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer; e o coordenador de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, professor Marcelo Guedes.
O objetivo do curso é auxiliar os servidores da Corte na compreensão da lógica da proteção de dados no Brasil e no mundo, além de apresentar os conceitos, fundamentos, princípios e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018. O conteúdo contempla a contextualização e conceitos da LGPD, tratamento de dados pessoais, direitos do titular dos dados, segurança e compliance. As aulas seguem até o dia 18/06.