A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), foi indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, como juíza de enlace para a Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980.
A magistrada será o contato adjunto no âmbito da 3ª Região, que envolve os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para casos de sequestro internacional de crianças.
Foram também indicados para a função os desembargadores federais: Daniele Maranhão (TRF1), Theophilo Antonio Miguel Filho (TRF2); Fernando Quadros (TRF4); e Rogério de Menezes Fialho Moreira (TRF5).
O grupo será coordenado pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama (TRF2), contato principal no Brasil, e vai substituir a desembargadora federal Monica Sifuentes (TRF1), que pediu o desligamento das funções de juíza de enlace no Brasil para a Convenção da Haia. Os demais desembargadores federais vão atuar como contatos adjuntos no âmbito de suas respectivas jurisdições regionais.
Segundo ofício do ministro Luiz Fux, a indicação de um grupo considerou a extensão do território brasileiro e a crescente atenção às questões relacionadas com o cumprimento da Convenção da Haia.
Juiz de enlace
O juiz de enlace é o magistrado responsável pela conexão entre dois juízes de países diferentes para tratar de casos de sequestro internacional de crianças. Tem a função de mediar a comunicação e obter informações relevantes em prol do interesse das vítimas.
O Brasil é signatário da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de menores e tem como objetivo a proteção da criança que foi ilicitamente subtraída do local da sua residência habitual por um dos seus genitores, sem a autorização do outro, retornando-a ao seu país de origem, para que ali possam ser resolvidas as questões relativas à sua guarda e direito de visitas.
A Convenção de Haia estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional de forma a garantir um procedimento célere. A função do juiz membro da rede é a de ser um canal de comunicação entre os seus colegas, no âmbito interno, e entre estes e outros membros da rede, internacionalmente.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.