A Justiça Federal em Porto Alegre entregou, nesta sexta-feira (30/7), mais de uma centena de móveis e equipamentos de informática que auxiliarão na reestruturação física da Secretaria de Administração Penitenciária no RS (SEAPEN). Os materiais faziam parte de um processo de desfazimento, que foi acelerado diante da urgência do recebimento das doações pela SEAPEN, uma das entidades de segurança pública que funcionava no prédio atingido pelo incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 14/7.
“Diversos setores da Justiça Federal se mobilizaram para dar uma rápida solução à solicitação que recebemos dos órgãos de segurança pública. Tivemos participação intensa dos servidores do Núcleo de Apoio Administrativo, que atuaram diretamente no processo de desfazimento; do Núcleo de Tecnologia da Informação, que realizaram a triagem e o preparo dos equipamentos de informática e, ainda, de funcionários terceirizados que realizaram a montagem de mesas e o ajuste de cadeiras para que tudo estivesse em condições de uso”, informa a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Paula Amaral Silva Hollas.
Segundo Hollas, em momentos de crise como o atual, as instituições públicas têm o dever de se unirem ainda mais, envidando esforços para atender a necessidades que resultarão em um melhor atendimento aos cidadãos. “Trata-se de um momento de reconstrução, de auxiliar os órgãos de segurança atingidos pelo trágico incêndio a reerguerem suas estruturas para que disponham das condições necessárias ao cumprimento de sua missão institucional”, afirma.
Entre os 124 itens entregues à Secretaria de Administração Penitenciária, estão 15 notebooks, 60 monitores e 30 microcomputadores, que serão destinados à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), vinculada à SEAPEN, conforme informado pelo Secretário de Administração Penitenciária Mauro Luciano Hauschild. Foi ele quem contatou a Administração da Justiça Federal do RS, no dia seguinte ao incêndio, solicitando a doação de materiais para o órgão. Isto possibilitou que a diretora da Secretaria Administrativa e o Diretor do Foro da JFRS, juiz federal Fábio Vitório Mattiello agilizassem o procedimento de doação em função da gravidade da situação.
Processo de desfazimento
Com o passar dos anos, os bem permanentes adquiridos por órgãos públicos para o exercício de suas atividades podem se tornar insuficientes ou inadequados, já que as formas e demandas de trabalho podem sofrer modificações. O Decreto 9.373/2018 estabelece as regras para o desfazimento desses objetos. Ainda em bom estado, eles podem se tornar úteis a outras instituições e entidades, gerando economia e evitando o descarte.
A orientação normativa vigente permite o desfazimento por meio de doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Os itens doados já haviam sido substituídos por modelos mais atuais na JFRS, e agora terão vida nova na SUSEPE.