Semana Nacional da Conciliação será realizada de 8 a 12 de novembro

: 19/Out/2021

Semana Nacional da Conciliação será realizada de 8 a 12 de novembro

A XVI Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 8 a 12 de novembro, em todo o País, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço anual concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa.

Na Justiça Federal da 3ª Região, as audiências serão realizadas de maneira virtual por meio das plataformas Skype, Microsoft Teams, Cisco Webex e WhatsApp, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O objetivo da campanha é demonstrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o tempo ao optar pelo método de autorresolução de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária. Além disso, neste ano, a campanha quer incentivar a conciliação nas execuções fiscais e não fiscais.

No evento de 2020, o Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon) e as 33 Centrais de Conciliação e Cidadania (Cecons) nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) realizaram 3.400 tentativas de conciliação que foram responsáveis por encerrar 2.149 processos, movimentando R$ 8,3 milhões.

Somente a Cecon de São Paulo realizou 1.559 acordos durante a XV edição da Semana Nacional da Conciliação. O resultado foi o maior da série histórica e representou a movimentação de mais de R$ 5 milhões.

Tempos de pandemia

Na Justiça Federal da 3ª Região, a campanha em prol da conciliação procura finalizar de forma consensual os processos. O trabalho de magistrados e servidores ocorre durante todo o ano.

Só em 2021, até o mês de setembro, as Cecons já promoveram 26.779 mil audiências virtuais de conciliação, alcançando 20.781 acordos e movimentando mais de R$ 72 milhões.

Plataforma Interinstitucional

Em busca de soluções consensuais para os conflitos decorrentes da Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu em abril de 2020 uma plataforma interinstitucional. Instituída pela Resolução PRES 349/2020, ela é integrada por representantes do TRF3, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Caixa.

A plataforma recebe de maneira remota as solicitações dos jurisdicionados e as encaminha para os entes envolvidos, operando como um espaço de diálogo e articulação entre cidadão e poder público.

Entre casos solucionados e demandados pelo sistema estão o pedido de auxílio emergencial negado, a entrega de medicamentos pelas farmácias públicas durante a pandemia e os acordos em relação à suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

O envio de demandas relacionadas à pandemia pode ser feito pelo sistema de atermação on-line do Gabinete da Conciliação, acessível pelo link https://www.google.com/url?q=https://web3.trf3.jus.br/peticoesjef/conciliacoes&source=gmail&ust=1634761513866000&usg=AFQjCNF48bluDVOKXS2Oluw37bg8QIVbbA">https://web3.trf3.jus.br/peticoesjef/conciliacoes. Para análise do caso e tentativa de conciliação, é preciso encaminhar todos os dados e documentos referentes ao problema enfrentado.

Como conciliar

Nos meses que antecedem à Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas das audiências. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que desejam conciliar.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação em qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta https://www.google.com/url?q=https://www.trf3.jus.br/conciliar/concilie-seu-processo&source=gmail&ust=1634761513867000&usg=AFQjCNE5vKlEKDiI2ACJbk7MBCzY96GjeQ">“Concilie seu processo”.

Os interessados que não conseguirem fazer parte da XVI Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira o endereço eletrônico das Cecons da Justiça Federal da 3ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos:

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