A Justiça pode ser construída não apenas pelas mãos do julgador, mas de forma coletiva, fazendo com que a transformação social ganhe espaço em meio à punição imposta pelo sistema retributivo tradicional. Sob essa perspectiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem se preparando para oferecer uma nova abordagem de resolução dos conflitos. Para discutir o tema, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região promoveu, na noite desta terça-feira (09/11), o debate online “Desafios para a Implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal”.
Na abertura do encontro, o corregedor-regional, desembargador federal Élio Siqueira Filho, destacou que o primeiro passo para a implantação do sistema de justiça restaurativa na 5ª Região foi a normatização dos parâmetros para a criação, a instalação e o funcionamento dos Núcleos de Justiça Restaurativa, por meio do Ato nº 2/2021 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 5ª Região (GMF/5R). Ele anunciou, ainda, que um curso de formação teórica em justiça restaurativa para os magistrados da 5ª Região será oferecido no primeiro semestre do próximo ano, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e com o TRF da 1° Região.
Primeira convidada a fazer sua exposição, a juíza federal Kátia Hermínia Roncada, da 3ª Região, que atua na 5ª Vara – Juizado Especial Federal – da Seção Judiciária de São Paulo (SP) e faz parte do Comitê de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou uma visão geral sobre o assunto, abordando os princípios que regem essa nova abordagem: valores, relações, responsabilidade individual e coletiva, tratamento do dano e fortalecimento das comunidades.
A magistrada explicou que, na justiça restaurativa, o autor do ato ilícito é convidado a se responsabilizar, a conhecer e admitir as consequências do seu comportamento, saber quais foram seus efeitos diretos e indiretos e quem sofreu esses danos. Segundo ela, é uma metodologia que foge da lógica punitiva a que estamos acostumados, na qual o réu se preocupa mais em se defender do que em reconhecer seus erros. “Trata-se de uma abordagem que não trabalha com culpa, mas com responsabilização, usando a criatividade para construir uma nova realidade que trate os danos e permita que as pessoas sigam adiante”, esclareceu.
Na sequência, o palestrante Osmane Santos, juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba (MG), vice-presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF1, destacou que resolver o processo não é o mesmo que solucionar uma situação conflituosa. Para ele, o procedimento retributivo leva a uma artificialização do conflito. “Trocamos os fatos por um monte de papéis ou arquivos de computador e esquecemos que por trás de cada situação existe um pai, uma mãe, um trabalhador em uma situação em que muitos de nós poderíamos estar, algum dia”, declarou.
De acordo com o magistrado, a abordagem retributiva impede a efetividade do princípio maior que rege o processo penal, que é o princípio da verdade real, uma vez que dá ao ofensor o direito de ficar calado e até mesmo de mentir. Além disso, no sistema tradicional a vítima não tem oportunidade de ter voz ativa no processo. Em vez de ser acolhida, ela é esquecida ou funciona apenas como uma simples testemunha dos fatos.
Os dois expositores ressaltaram que a justiça restaurativa não é a resposta para todas as situações nem se propõe a substituir o sistema de justiça tradicional, que continua sendo extremamente necessário, em certos casos. Entretanto, essa nova abordagem, mais humanizada, deve ser aplicada, sempre que possível, especialmente em casos de crimes de menor potencialidade ofensiva.
Élio Siqueira salientou que o preâmbulo da Constituição Federal fala expressamente que a nossa sociedade deve estar comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, e as metodologias restaurativas podem dar uma contribuição relevante nesse sentido. “O Poder Judiciário existe justamente para promover o equilíbrio dos relacionamentos humanos, e não podemos esquecer que o magistrado tem o papel de levar paz às pessoas”, declarou.
O debate promovido pelo Nupemec está em sintonia com os objetivos da Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a proposta de concentrar esforços de todo o Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de forma harmoniosa.