Inscrições prorrogadas até 14/5 para concurso de decisões, sentenças e acórdãos sobre o meio ambiente

    WhatsApp Image 2022 05 06 at 09.33.52

     

    As inscrições para o “Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão prorrogadas até sábado (14/5).

    O concurso visa premiar magistrados (as) cujas decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos tenham sido fundamentados na proteção e promoção do direito ao meio ambiente. Podem participar apenas atos proferidos apenas no período de 1º/1/2018 a 28/2/2022.

    A premiação, que ocorrerá no dia 9 de agosto de 2022, no CNJ, tem como categorias:

    1. Garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental;
    2. Mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa;
    3. Desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental;
    4. Proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos;
    5. Aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental;
    6. Organizações criminosas, lavagem de dinheiro e fluxo de capitais relacionados a crimes ambientais.

    Acesse o edital: https://bit.ly/3vLra3L
    Link para inscrição: https://bit.ly/3LT9dFY

    Tags:
    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org

    A Ajufe utiliza cookies com funções técnicas específicas.

    Nós armazenamos, temporariamente, dados para melhorar a sua experiência de navegação. Nenhuma informação pessoal é armazenada ou capturada de forma definitiva pela Ajufe. Você pode decidir se deseja permitir os cookies ou não, mas é necessário frisar que ao rejeitá-los, o visitante poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do Portal Ajufe. Enfatiza-se, ainda, que em nenhum momento cria-se qualquer tipo de identificador individual dos usuários do site. Para demandas relacionadas a Tratamento de Dados pela Ajufe, entre em contato com privacidade@ajufe.org.br.