População ribeirinha que vive no Tramo Norte do Rio Paraguai será atendida de 5 a 10 de novembro 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou hoje (4/11), no Comando do 6º Distrito Naval, em Corumbá/MS, a solenidade de abertura das atividades do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial. 

A iniciativa irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá/MS e Poconé/MT, até o dia 10 de novembro. Um navio da Marinha levará a equipe que atuará no mutirão. 

Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, o Juizado Itinerante Fluvial representa uma conjunção de esforços para eliminar barreiras físicas e jurídicas.  

“Às pessoas que têm dificuldade de acesso físico à Justiça, o projeto levará um pouco da estrutura do Poder Judiciário para que a população local tenha condição de postular os seus direitos”, disse. 

O desembargador federal Mairan Maia, presidente do TRF3 no biênio 2020-2022, explicou que a ideia de atendimento à população fluvial surgiu em Corumbá, em novembro de 2021, focada em uma comunidade com limitação de acesso à justiça. 

“É a primeira vez que a Justiça Federal, com o apoio da Marinha do Brasil, e em especial o 6º Distrito Naval, vai ficar uma semana atendendo à população ribeirinha às margens do Rio Paraguai, no sentido Mato Grosso. Inclusive na comunidade indígena, terá atendimento de 70 pessoas mapeadas pela Justiça Federal e pelo coletivo de órgãos federais e estaduais”, afirmou. 

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite, ressaltou que o Juizado Itinerante Fluvial é fruto de um trabalho de longo tempo, que requereu programação, planejamento, organização e logística.  

“É um projeto que vai muito além de resolver um problema jurídico. A gente está levando cidadania e devolvendo dignidade para essas pessoas que vivem isoladas em lugares de difícil acesso”, salientou. 

Para o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, é uma oportunidade de juntar duas ações: o Juizado Itinerante Fluvial e a Semana Nacional da Conciliação. “Aproveitaremos para difundir as técnicas de soluções consensuais de conflito e faremos um trabalho com toda a população ribeirinha para que eles tenham atendimento e prestação jurisdicional séria”. 

O vice-prefeito de Corumbá, Dirceu Miguéis Pinto, elogiou a iniciativa. “A Prefeitura estará ao lado da Justiça Federal e demais parceiros para assistir as comunidades ribeirinhas. Como pantaneiro, sinto uma imensa alegria em saber que nossos irmãos receberão serviços e orientações sobre aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade, benefícios assistenciais, pensão por morte e outros serviços oferecidos”, agradeceu.  

O comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Paulo César Bittencourt Ferreira, disse ser uma satisfação participar da Justiça Itinerante. Segundo ele, a Marinha pode disponibilizar dos seus meios logísticos e contribuir para que a justiça chegue às pessoas isoladas ou afastadas geograficamente. 

“As populações ribeirinhas, em especial, por residirem em localidades de difícil acesso, muitas vezes conseguem se deslocar em situações de emergência com o apoio prestado pelos nossos meios navais e aeronavais. É por isso, com especial carinho, que a Marinha do Brasil contribui para a garantia do exercício de direitos, principalmente, em se tratando da população local do Pantanal, com a qual já nutre contato de aproximação de rotina”, destacou.